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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

IOLANDA CORREA ROSACPF

JAILSON CORREA ROSACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

RODRIGO GRUNDLER SILVEIRA· OAB SC 013973· CPF 785.***.***-04

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Outros

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IOLANDA CORREA ROSACPF

JAILSON CORREA ROSACPF

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IOLANDA CORREA ROSACPF

JAILSON CORREA ROSACPF

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA CORREA ROSACPF

JAILSON CORREA ROSACPF

PESCADOS CORREA LTDA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Autor:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 024956· CPF 060.***.***-83

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001604-97.2022.4.04.7207/SC RELATOR: DANIEL RAUPP AUTOR: PESCADOS CORREA LTDA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AUTOR: JAILSON CORREA ROSA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) AUTOR: IOLANDA CORREA ROSA ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

IOLANDA CORREA ROSACPF

JAILSON CORREA ROSACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PESCADOS CORREA LTDA (AGRAVANTE)

2. IOLANDA CORREA ROSA (AGRAVANTE)

3. JAILSON CORREA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 57824· CPF 924.***.***-72

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 8890· CPF 670.***.***-04

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Autor:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 57824· CPF 924.***.***-72

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 8890· CPF 670.***.***-04

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAILSON CORREA ROSACPF

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAILSON CORREA ROSACPF

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

ANDREY PESTANA DE FARIAS· OAB SC 034042· CPF 051.***.***-80

Autor:

THIAGO NEDEFF MENDES· OAB SC 041273· CPF 053.***.***-81

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

GISELE FIDELIS CONSTANTE· OAB SC 018595· CPF 887.***.***-68

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50077410320248240040 (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

ANDREY PESTANA DE FARIAS· OAB SC 034042· CPF 051.***.***-80

Autor:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 3.750,00

Autor

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO· OAB PR 043079· CPF 875.***.***-20

Reu:

ADELINO ALVES DE BARROS NETO· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 3.750,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SCCNPJ

Reu

PESCADOS CORREA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (08/06/2022)

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