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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (20/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELIANA CARNEIRO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIANA CARNEIRO DE SOUZACPF

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

HELIANA CARNEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MICHEL MENDONCA RIBEIRO· OAB BA 38741· CPF 010.***.***-08

Autor:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208

Reu:

MICHEL MENDONCA RIBEIRO· OAB BA 38741· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 18.470,94

Autor

FABRICIO BORGES DE SOUSA ROCHACPF

Reu

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Outros

BEATRIZ LEITE DA CRUZ· OAB BA 73999· CPF 847.***.***-00

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA· OAB BA 68087· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 36.300,00

Autor

EDMILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES· OAB BA 13662· CPF 655.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE ARAGAO· OAB BA 10014· CPF 061.***.***-04

Reu:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO FERRAZ PEREZ em 15/03/2024 23:59. (10/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 55.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 55.800,00

Autor

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

SOLARIO PISCINAS EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 29/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 55.800,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SOLARIO PISCINAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586

Autor:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069

Autor:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208

Reu:

THAUAN SANTOS LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLARIO PISCINAS EIRELI

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Autor:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Autor:

THAUAN SANTOS LOPES· OAB BA 52103· CPF 044.***.***-60

Reu:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Reu:

THAUAN SANTOS LOPES· OAB BA 52103· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLARIO PISCINAS EIRELI

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Autor:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Autor:

THAUAN SANTOS LOPES· OAB BA 52103· CPF 044.***.***-60

Reu:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Reu:

THAUAN SANTOS LOPES· OAB BA 52103· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Advogado: Reinaldo Alves Cruz Neto (OAB:BA26208) Apelante: Solario Piscinas Eireli Advogado: Thauan Santos Lopes (OAB:BA52103) Apelado: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069) Terceiro Interessado: Luiz Alberto Bobbio Advogado: Leonardo Santana Lopes (OAB:BA31493) Advogado: Ricardo Lea... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Elves Dos Santos Guimaraes Advogado: Paulo Jose Suzart Feitosa (OAB:BA26366) Advogado: Antonio Rosa Dos Santos (OAB:BA29280) Interessado: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Advogado: Reinaldo Alves Cruz Neto (OAB:BA26208) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à M... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELVES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SUZART FEITOSA· OAB BA 26366· CPF 784.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELVES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SUZART FEITOSA

Autor:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 43.655,00

Autor

PROTECTION SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

CARLOS MIGUEL SILVA RIELLA COSTA· OAB BA 18000· CPF 924.***.***-63

WEBBER DE JESUS BARBOSA· OAB BA 40426· CPF 033.***.***-62

JOAO FELIPE SANTOS MELLO· OAB BA 46157

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 10/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 298.000,00

Autor

RICARDO BRITO MASCARENHASCPF

Reu

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATA LAGO SILVA· OAB BA 41873· CPF 039.***.***-39

Autor:

GABRIEL MASCARENHAS CARVALHO· OAB BA 48359· CPF 034.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 167.***.***-72

Autor:

MARCOS BASTOS RIBEIRO SANTOS· OAB BA 21700· CPF 781.***.***-53

Autor:

LARA COSTA CARDOSO· OAB BA 66681· CPF 041.***.***-60

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

FERNANDO MARCIO FERREIRA SANTOSCPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

CRISTAL MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 61743· CPF 064.***.***-14

Autor:

MARLY SANTANA SANTOS· OAB BA 43378· CPF 483.***.***-87

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Reu:

REINALDO ALVES CRUZ NETO· OAB BA 26208· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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