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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuição (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA MARIA LEONARDO RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA· OAB RJ 179790· CPF 118.***.***-99

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

ANDREIA MARIA LEONARDO RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 472.846,12

Autor

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA· CPF 076.***.***-70

Autor:

RONALDO BATISTA DA SILVA· CPF 014.***.***-27

Autor:

EBERSON LESSA PACHECO· CPF 078.***.***-01

Autor:

SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA· CPF 957.***.***-72

Autor:

MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 886.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191121/RJ (2025/0003043-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA - RJ069224 RECORRIDO: UNIÃO _: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 472.846,12

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 471805/2026 - (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 472.846,12

Autor

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA· CPF 077.***.***-03

Autor:

MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 886.***.***-87

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5069224042019402510120250108170745 (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA AZEVEDO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI· CPF 005.***.***-00

Autor:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Autor:

THIAGO DA COSTA MATTOS AZEREDO· CPF 054.***.***-37

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARIANA AZEVEDO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO)

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA DINIZ MOREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI· OAB RJ 132239· CPF 005.***.***-00

Autor:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Autor:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Reu:

MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI· OAB RJ 132239· CPF 005.***.***-00

Reu:

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA· OAB RJ 190268· CPF 120.***.***-14

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Intimem-se as partes. 3. Fls. 483. Intime-se a parte ré a fim de que comprove nos autos o pagamento da quantia devida a título de honorários periciais, 4. Cumprido o acima determinado, expeça-se mandado de pagamento/transferência bancária do valor depositado em favor da perita cujos dados encontram-se às fls. 483. (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 35.976,95

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 35.976,95

Autor

ALINE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA SOARES· OAB RJ 160630· CPF 049.***.***-71

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DA SILVA ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

JOELMA DA SILVA SOARES· OAB RJ 160630· CPF 049.***.***-71

Autor:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· OAB RJ 131328· CPF 087.***.***-20

Autor:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Autor:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Autor:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA DA SILVA SOARES· OAB RJ 160630· CPF 049.***.***-71

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· OAB RJ 131328· CPF 087.***.***-20

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 21/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809559-19.2024.8.19.0028/RJ RELATOR: Desembargador MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE: Desembargador MAURO DICKSTEIN APELANTE: ALINE DA SILVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOELMA DA SILVA SOARES (OAB RJ160630) APELADO: MUNICIPIO DE MACAE (RÉU) A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MAURO DICKSTEIN Votante: D... (29/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO FIDALGO AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Outros

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO· OAB RJ 126197· CPF 079.***.***-10

SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO· OAB RJ 133353· CPF 056.***.***-08

JONATAS VIEIRA CUNHA· OAB RJ 134143· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ROBERTO SOUSA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA· OAB RJ 141626· CPF 052.***.***-78

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ROBERTO SOUSA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA· OAB RJ 141626· CPF 052.***.***-78

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 40.963,68

Autor

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO PORTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RUST BARCELOS SOUZA· OAB RJ 225688· CPF 135.***.***-10

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Outros

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS RUST BARCELOS SOUZA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HENRIQUE DE ARAUJO PORTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAECNPJ

MUNICIPIO DE MACAECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Autor:

MATEUS RUST BARCELOS SOUZA· OAB RJ 225688· CPF 135.***.***-10

Autor:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Autor:

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Reu:

MATEUS RUST BARCELOS SOUZA· OAB RJ 225688· CPF 135.***.***-10

Reu:

DANIEL BARROS VALDEZ· OAB RJ 157179· CPF 107.***.***-30

Reu:

ALFREDO TANOS FILHO· OAB RJ 173032· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

YAN ALMEIDA CALDAS· OAB RJ 250096· CPF 173.***.***-24

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

YAN ALMEIDA CALDAS· OAB RJ 250096· CPF 173.***.***-24

Reu:

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/02/2026)

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