Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 74.789,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA CASA NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CRISTINA ALMEIDA DA COSTA NETTOCPF

JOAO CERQUEIRA NETTOCPF

Outros

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FT TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Outros

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 AUTOR: FT TURISMO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivada de forma eletrônica, uma vez da implantação do PJE nas varas cíveis desta comarca. Adv - MARCEL (23/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FT TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

FT TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Autor:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969

Autor:

BERNARDO BRITO LEAL· OAB MG 206980

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS· OAB MG 136922· CPF 088.***.***-90

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 13.218,70

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO MENDES MARTINSCPF

Outros

FILIPE GONTIJO RABELO· OAB SP 384070· CPF 062.***.***-40

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 3.153,27

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

GERALDO FERREIRA DAS NEVESCPF

Outros

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ANGELA MARIA FLEURY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274

Outros

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; RÉU: ANGELA MARIA FLEURY DE OLIVEIRA Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 74/74v no periodo determinado às fls. 71/73v (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da sentença (20/10/2022) - fl.89. Após o decurso do prazo supracitado, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para manife... (03/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 8.695,42

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

SAMMER JOSE BRANT POTIGUARACPF

Outros

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA· OAB MG 56969· CPF 851.***.***-15

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

NRG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA ALFA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM· OAB MG 206969· CPF 123.***.***-79

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

Reu:

GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI· OAB MG 91713

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS VILLELA· CPF 993.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO DE CASTRO BAGNO· OAB MG 134505· CPF 066.***.***-03

SARAH MARTINS MENDES SODRE· OAB MG 142673

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

RODRIGO MARQUES DE ARAUJO SILVA· OAB MG 139480· CPF 087.***.***-00

JAVERT VIVIAN SILVA· OAB MG 15112

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 229,72

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

JOSE ALBERTO JUNQUEIRA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Autor:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

Autor:

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHELINY HENRIQUES PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TUNES MASSARA· OAB MG 112516· CPF 062.***.***-90

Autor:

FERNANDO LANDIM DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 193788· CPF 015.***.***-09

Autor:

GREGORY DE LIMA BARBOSA· OAB MG 193924· CPF 121.***.***-18

Autor:

FILIPE DE ARAUJO LIMA E FERREIRA· OAB MG 142173· CPF 070.***.***-78

Autor:

GABRIEL SENRA DA CUNHA PEREIRA· OAB MG 112512· CPF 015.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

Reu:

DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS· CPF 066.***.***-79

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

Reu:

SAULO AMARAL HORTA· OAB MG 91895· CPF 039.***.***-03

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA· OAB MG 81365· CPF 036.***.***-03

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

FLAVIA MUZZI CUSTODIO ROSA· OAB MG 83262

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELICNPJ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

LEONARDO AFONSO CORTES· OAB MG 128722· CPF 035.***.***-70

Outros

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

VERONICA CARVALHO GOMES· OAB MG 165667· CPF 077.***.***-88

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

ANA PAULA RODRIGUES VIANA· OAB MG 157648· CPF 096.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para Despacho (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELICNPJ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO

Reu:

RENATO DE MAGALHAES

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Reu:

LARA ALVES LEITE DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

Reu:

GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELICNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENATO DE MAGALHAES

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

EULER JOSE FONSECA· OAB MG 55861· CPF 454.***.***-91

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELICNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENATO DE MAGALHAES

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI

Autor:

VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER JOSE FONSECA

Reu:

VERONICA CARVALHO GOMES

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Reu

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE EIRELICNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/10/2025. (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Reu

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE S.A.

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Reu

AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE S.A.

Advogados

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063· CPF 540.***.***-34

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021422-70.2019.8.13.0024/MG AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RÉU: AGUAS DE SANTO ANTONIO DO AMPARO SPE S.A. ADVOGADO(A): RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL (OAB MG105697) DESPACHO Trata-se de ação ordinária. No caso, conforme manifestação registrada no evento 167, as partes informaram que haviam iniciado tratativas com vistas à composição amigável da controvérsia, requerendo a suspensão do processo pelo pr... (23/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal