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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 16.189,10

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

ANTONIO MINGONE

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· CPF 014.***.***-80

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1619215/TO (2016/0209683-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 OUTRO NOME: COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS ADVOGADOS: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 AGRAVADO: GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES AGRAVADO: COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRI... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Reu

GENIVALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO MINGONE

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

DARCY GONCALVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 16.189,10

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO MINGONE

COMPETE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

OCTAVIO DOS REIS

DARCY GONCALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA KOLADICZ BORTOLETTO SANTOS· CPF 041.***.***-63

Autor:

JOSE AUGUSTO SCHMIDT GARCIA

Autor:

GUILHERME BERGER SCHMITT· CPF 061.***.***-18

Autor:

OSMAR OSMARINO BENTO

Autor:

MANOELLA VIEIRA EMERICK MATTOZO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de OCTAVIO DOS REIS em 18/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGIE BRASIL ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

10. UNIÃO (INTERESSADO)

2. COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVADOR - CESS (_)

Reu

3. GENIVALDO DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO)

4. LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES (EMBARGADO)

5. COMPETE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (EMBARGADO)

6. ANTÔNIO MINGONE (EMBARGADO)

7. MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 58.187,06

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (15/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 53.920,28

Autor

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ NETOCPF

RONALDO NOGUEIRACPF

SAMUEL NOGUEIRACPF

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

ORIMAURO NOGUEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO DEMARIA· OAB SC 12055· CPF 888.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 53.920,28

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA DE FATIMA ROQUECPF

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

UNIAO FEDERAL

ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

ANA MARIA GARCIA DE ASSIS OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE PINHO SPINOLA CPF: 006.421.268-87

MARIA DE FATIMA ROQUECPF

+ 13 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ NETO

EDGARD CORREA NEVES

JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Autor:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Reu

CLAUDIO LUIZ NETO

EDGARD CORREA NEVES

JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE

MARIA DA GLORIA ALONSO BORGESCPF

MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Autor:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Autor:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Autor:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA· OAB TO 2354

Reu:

VICTOR LEITON SOLIZ· OAB GO 4770· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANICESIO AFONSO DE MIRANDA· OAB GO 5297· CPF 068.***.***-68

Reu:

VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA· OAB TO 1871

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 95.466,47

Autor

UNIAO FEDERAL

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ROCHA VIEIRACPF

GERTRUDES FERREIRA DE SOUZACPF

ADAO FERREIRA DE SOUZACPF

TEREZA ROCHA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Reu:

EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· CPF 929.***.***-68

Outros

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

KLEBER RIBEIRO SILVA

Outros

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

JOAO NATAL BORGES NETO· OAB GO 49695· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (31/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Reu:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DAVI LOPES DE SOUSA

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (03/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 10.499,83

Autor

UNIAO FEDERAL

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESSCNPJ

Reu

GENI CAETANO DA COSTACPF

JOAQUIM FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JOSE MOACIR SCHMIDT

Reu:

DHULIA JAQUELINE SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 83.065,35

Autor

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

AMILTON VICENTE INACIOCPF

ANTONIO MINGONE

DARCY GONCALVES

OCTAVIO DOS REIS

MAFALDA SPIANDORIM MINGONEGA

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Reu:

GILBERTO DE MATOS· OAB GO 3445· CPF 016.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JUSCELINO LIMA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 12203· CPF 015.***.***-02

Autor:

CRISTINA RIGGENBACH· OAB SC 14369· CPF 014.***.***-80

Reu:

LIVIA MENDES DE MOURA· CPF 001.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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