Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 114.965,97

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL BATISTA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

Reu

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

Reu

PEDRO RAFAEL TEIXEIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Autor:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

PAULA LANZI DE GODOY· OAB SP 355216· CPF 351.***.***-80

Reu:

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada a dar andamento ao feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC, ou de extinção, conforme o caso. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

JSL S.A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JSL S.A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.ACNPJ

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.ACNPJ

JSL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

JSL S.A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

JSL S.A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: JSL S.A. EXEQUENTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. EXEQUENTE: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a... (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 75.382,85

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 75.382,85

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JSL S/A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

AVANTE VEICULOS LTDACNPJ

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PERMANBUCO

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JSL S/A.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

AVANTE VEICULOS LTDACNPJ

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PERMANBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 45.956,01

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Autor:

GABRIELLA POSSIDIO MARQUES RAMOS· OAB PE 36040· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Julgado procedente o pedido (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 9.545,92

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

RENATA GHEDINI RAMOS· OAB SP 230015· CPF 292.***.***-70

Autor:

JOAO VIANEY VERAS FILHO· OAB PE 30346· CPF 071.***.***-08

Autor:

GABRIELLA POSSIDIO MARQUES RAMOS· OAB PE 36040· CPF 089.***.***-65

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.CNPJ

Reu

JOSICLEYDE DUTRA DE ALCANTARACPF

ASSUERO OLIVEIRA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

TAMARA REGINA DA SILVA· OAB SP 385859· CPF 392.***.***-55

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA GALVAO· OAB PE 39495· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de JOSICLEYDE DUTRA DE ALCANTARA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

Reu

JOSICLEYDE DUTRA DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA GALVAO· OAB PE 39495· CPF 051.***.***-33

Autor:

TAMARA REGINA DA SILVA· OAB SP 385859· CPF 392.***.***-55

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA GALVAO· OAB PE 39495· CPF 051.***.***-33

Reu:

TAMARA REGINA DA SILVA· OAB SP 385859· CPF 392.***.***-55

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 298.523,00

Autor

PLANALTO DISTRIBUIDORA DE IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDACPF

MABIO LUIZ DE MOURACPF

Outros

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 012378

EUNER SANTIAGO GOMES DO ESPÍRITO SANTO· OAB GO 062175

KANNANDRA FERREIRA FARINA· OAB GO 057103

MOABE RODRIGUES CASTRO· OAB GO 063488

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIBES ALBERTO DA SILVA

WILSON RODRIGUES DE FREITAS

BEATRIZ AGNES

DOUGLAS LOPES LEAO

Reu

MABIO LUIZ DE MOURACPF

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 012873

Autor:

KANNANDRA FERREIRA FARINA· CPF 700.***.***-25

Autor:

EUNER SANTIAGO GOMES DO ESPIRITO SANTO· CPF 703.***.***-88

Reu:

EDSON REIS PEREIRA· CPF 853.***.***-20

Reu:

RUBENS CRUVINEL RODRIGUES· OAB GO 032468· CPF 000.***.***-66

Reu:

MOABE RODRIGUES CASTRO· CPF 756.***.***-34

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fl. 308. (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 76.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2152023/PR (2024/0223613-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADOS: TIAGO GOULART VARGAS - RS089640 LEANDRO KONRAD KONFLANZ - RS057685 EMBARGADO: MAURILIO LEME PEREIRA ADVOGADOS: JULIO CESAR DA COSTA - PR026057 FERNANDO JOSÉ SANTILIO - PR026349 INTERESSADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDACNPJ

Reu

MAURILIO LEME PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO GOULART VARGAS· OAB RS 089640· CPF 013.***.***-25

Autor:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB SP 388257· CPF 972.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB PR 026057· CPF 796.***.***-06

Reu:

FERNANDO JOSÉ SANTILIO· OAB PR 026349· CPF 810.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 76.300,00

Autor

MAURILIO LEME PEREIRACPF

Reu

SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA,

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ SANTILIO· OAB PR 026349· CPF 810.***.***-25

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB PR 026057· CPF 796.***.***-06

Reu:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB SP 388257· CPF 972.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MAURILIO LEME PEREIRA (06/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Produto ImpróprioEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (REQUERENTE)

3. CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. (INTERESSADO)

Reu

2. MAURILIO LEME PEREIRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 57685· CPF 972.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB PR 26057· CPF 796.***.***-06

Autor:

TIAGO GOULART VARGAS· OAB RS 89640· CPF 013.***.***-25

Autor:

FERNANDO JOSÉ SANTILIO· OAB PR 26349· CPF 810.***.***-25

Autor:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 057685· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 57685· CPF 972.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB PR 26057· CPF 796.***.***-06

Reu:

TIAGO GOULART VARGAS· OAB RS 89640· CPF 013.***.***-25

Reu:

FERNANDO JOSÉ SANTILIO· OAB PR 26349· CPF 810.***.***-25

Reu:

LEANDRO KONRAD KONFLANZ· OAB RS 057685· CPF 972.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no EREsp 2152023/PR (2024/0223613-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADOS: TIAGO GOULART VARGAS - RS089640 LEANDRO KONRAD KONFLANZ - RS057685 REQUERIDO: MAURILIO LEME PEREIRA ADVOGADOS: JULIO CESAR DA COSTA - PR026057 FERNANDO JOSÉ SANTILIO - PR026349 INTERESSADO: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. DECISÃO Por intermédio da Petição n. 00542938/2026 (fl. 2.771), protocolizada em 28/5/2026,... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 175.500,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCA CAMINHOES S/ACNPJ

Reu

EVERTON VICARICPF

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA· OAB PR 027005· CPF 017.***.***-62

Autor:

CAROLLINE MEDEIROS VEIGA· OAB PR 038929· CPF 028.***.***-71

Autor:

RENAN FELIPE WISTUBA· OAB PR 075713· CPF 083.***.***-94

Reu:

CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES BATISTA· OAB PR 018885· CPF 586.***.***-34

Reu:

JOSÉ ELI SALAMACHA· OAB PR 010244· CPF 374.***.***-00

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 175.500,00

Autor

FLORENCA CAMINHOES S/ACPF

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

EVERTON VICARICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal