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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

JONAS MOISES GIAROLA

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES

Reu:

JONAS MOISES GIAROLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

CARLA GIAROLA· OAB MG 220110

Autor:

JONAS MOISES GIAROLA· OAB MG 190873· CPF 142.***.***-18

Autor:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES· OAB MG 68384· CPF 425.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

CARLA GIAROLA· OAB MG 220110

Reu:

JONAS MOISES GIAROLA· OAB MG 190873· CPF 142.***.***-18

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES· OAB MG 68384· CPF 425.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5017728-84.2020.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: SEBASTIANA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS Rua José Roque de... (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITAMIL BRITA CONCRETO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA SILVA CARDOZO

BRADESCO SAUDE S A

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Outros

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 231313· CPF 162.***.***-48

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE DA SILVA CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA· CPF 162.***.***-48

Reu:

FERNANDA COSTA PAGANI· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE DA SILVA CARDOZO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 231313· CPF 162.***.***-48

Autor:

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

GRISSIA RIBEIRO VENANCIO· OAB RJ 129287· CPF 053.***.***-19

Reu:

ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 231313· CPF 162.***.***-48

Reu:

FERNANDA COSTA PAGANI· OAB RJ 133012· CPF 088.***.***-80

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

GRISSIA RIBEIRO VENANCIO· OAB RJ 129287· CPF 053.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/ACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2622834/CE (2024/0149996-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA - CE7390 AGRAVADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 JULIO CESAR GOULART LANES - CE021994A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026. (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/ACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0258622482020806000120260424133902 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S/ACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

Reu:

DARLEY CARDOSO FARIAS· CPF 359.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRESERV CONCRETOS E SERVICOS S A

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Outros

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO· OAB RJ 244461· CPF 115.***.***-27

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO· OAB RJ 240400· CPF 158.***.***-42

JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR· OAB RJ 211288· CPF 146.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR· CPF 146.***.***-71

Autor:

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO· CPF 158.***.***-42

Autor:

BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO· CPF 115.***.***-27

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR· OAB RJ 211288· CPF 146.***.***-71

Autor:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Autor:

BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO· OAB RJ 244461· CPF 115.***.***-27

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Autor:

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO· OAB RJ 240400· CPF 158.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR· OAB RJ 211288· CPF 146.***.***-71

Reu:

ISABELLA FRANCHINI MEIRA· OAB SP 317887· CPF 368.***.***-90

Reu:

BEATRIZ TORRES PIRES BARRETO· OAB RJ 244461· CPF 115.***.***-27

Reu:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO· OAB RJ 240400· CPF 158.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES DIAS· CPF 059.***.***-20

Autor:

JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO

Autor:

PATRICIA DANTAS GAIA· CPF 051.***.***-08

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO· CPF 087.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DANTAS GAIA· CPF 051.***.***-08

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

VANESSA FERREIRA PIMENTA-BUENO· CPF 087.***.***-96

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA· CPF 018.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃOCPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA· OAB MG 173353

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VINICIUS SIMOES BORGES ESPINHEIRA FONSECA· OAB MG 173353

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0254103-19.2010.8.19.0001 Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OS MESMOS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0254103-19.2010.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / E... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

Reu

RAIMUNDO EVARISTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8188616-62.2024.8.05.0001. AUTOR: CSN CIMENTOS BRASIL S.A REU: RAIMUNDO EVARISTO MORENO Custas recolhidas. Expeça-se novo mandado. Salvador, 18 de maio de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: MONITÓRIA (40) (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 54.382,05

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

ROBERTA FERNANDES MARQUES MELLO MAGALHAES· OAB RJ 140996· CPF 098.***.***-02

Reu:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 13753· CPF 096.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 10.164,84

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PONTUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (13/11/2025)

Ver detalhes

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAFARGE BRASIL SACNPJ

Reu

JUCELINO PEREIRA CIRINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· CPF 045.***.***-67

Reu:

SEBASTIAO JOSE ABRANTES· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAFARGE BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. JUCELINO PEREIRA CIRINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

SEBASTIÃO JOSÉ ABRANTES· OAB GO 10780· CPF 347.***.***-53

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB GO 108112

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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SEBASTIÃO JOSÉ ABRANTES· OAB GO 10780· CPF 347.***.***-53

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB GO 108112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3106839/GO (2025/0448107-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LAFARGE BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 AGRAVADO: JUCELINO PEREIRA CIRINO ADVOGADO: SEBASTIÃO JOSÉ ABRANTES - GO010780 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade,... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAFARGE BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. JUCELINO PEREIRA CIRINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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SEBASTIÃO JOSÉ ABRANTES· OAB GO 10780· CPF 347.***.***-53

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