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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CTA

Reu

JOSE ROBERTO ALVES DA CRUZ

Advogados

Autor:

MARCELO BISPO DE OLIVEIRA· OAB BA 31495· CPF 673.***.***-91

Autor:

ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS· OAB BA 40073· CPF 019.***.***-74

Autor:

DAVID SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 38431· CPF 027.***.***-24

Autor:

TAMYRIS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35957· CPF 846.***.***-87

Reu:

MARCELO BISPO DE OLIVEIRA· OAB BA 31495· CPF 673.***.***-91

Reu:

ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS· OAB BA 40073· CPF 019.***.***-74

Reu:

DAVID SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 38431· CPF 027.***.***-24

Reu:

TAMYRIS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35957· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 1.523.262,23

Autor

COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO RAMOS· OAB SP 165478· CPF 026.***.***-80

Autor:

ANDERSON AUGUSTO COCO· OAB SP 251000· CPF 294.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

R$ 58.388,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARACNPJ

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO RAMOS· OAB SP 165478· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARAQUARA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2001

Distribuição

14/05/2001

Valor

R$ 58.388,57

Autor

COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015147565 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRÃO PRETO >2ªSSJ>SP (22/06/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO RAMOS· OAB SP 165478· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2001

Distribuição

16/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO RAMOS· OAB SP 165478· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARARAQUARA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO RAMOS - SP165478 DESPACHO Id 477839434: aguarde-se a transferência dos valores que serão transferidos pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (id 477839434). Comprovada a transferência, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Ribeirão Preto, data da assinatura... (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 3.151.067,12

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MILENE FERNANDES· CPF 005.***.***-79

Autor:

TIAGO D'AVILA ESMERALDINO· CPF 008.***.***-92

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

TIAGO DAVILA ESMERALDINO· OAB RS 072744· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 3.151.067,12

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO D'AVILA ESMERALDINO· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 3.151.067,12

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO D'AVILA ESMERALDINO· CPF 008.***.***-92

Autor:

MILENE FERNANDES· CPF 005.***.***-79

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 26.396,56

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10442453, Subguia 5444902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 471,67 (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 26.396,56

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

VALDIR LOPES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Reu:

ANDRE RICARDO ANTUNES DA SILVA· CPF 049.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 26.396,56

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

VALDIR LOPES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE01CV0 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR LOPES DE ARAUJO

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO ANTUNES DA SILVA· OAB SC 047848· CPF 049.***.***-18

Autor:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Reu:

ANDRE RICARDO ANTUNES DA SILVA· OAB SC 047848· CPF 049.***.***-18

Reu:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 062810· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5003285-02.2019.8.24.0067/SC AUTOR: VALDIR LOPES DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB SC047848) DESPACHO/DECISÃO 1. Em análise aos autos, verifico que foi deferido no despacho inicial “o pedido de depósito das parcelas vincendas” (e. 3), em 18-12-2019. Posteriormente, a parte autora depositou o valor de R$1.000,00, em 26-12-2019 (e. 52). Portanto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 dias... (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 48.279,88

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

ANTONIO DEOCLECIO CAITEANOCPF

MARCOS ARBUSTICPF

CATARINA DE LOURDES VICTO CAITEANOCPF

ANALICE DE APOLINARIO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

ARNY JOAO MARQUETTI· OAB RS 012435· CPF 205.***.***-82

Reu:

PATRICIA DA SILVA RAMPANELLI· OAB RS 072079· CPF 004.***.***-51

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 48.279,88

Autor

ANALICE DE APOLINARIO AMARANTECPF

CATARINA DE LOURDES VICTO CAITEANOCPF

MARCOS ARBUSTICPF

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DA SILVA RAMPANELLI· OAB RS 072079· CPF 004.***.***-51

Reu:

ARNY JOAO MARQUETTI· OAB RS 012435· CPF 205.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 48.279,88

Autor

ANALICE DE APOLINARIO AMARANTECPF

CATARINA DE LOURDES VICTO CAITEANOCPF

MARCOS ARBUSTICPF

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CIV1 (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 31.663,04

Último movimento: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS· OAB PR 055160· CPF 016.***.***-52

Autor:

MATHEUS ARZUA CASAGRANDE· CPF 106.***.***-38

Autor:

HERON ARZUA· CPF 000.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0046152932011816000420250423154647 (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2020 (16/03/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 687,45

Autor

SONETE HAMANCPF

HELIO NOVACKICPF

ROZENILDO IVANCHUKCPF

JUCINEI GULBINSKICPF

MIGUEL PRINCIVALCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

INSPETOR DA INSPETORIA GERAL DE FISCALIZACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE· OAB PR 30237· CPF 022.***.***-77

Autor:

LIGIA SOCREPPA· OAB PR 17516· CPF 231.***.***-04

Autor:

DIRCEU GALDINO CARDIN· OAB PR 6875· CPF 075.***.***-04

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Outros

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB PR 19557

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 75.374,66

Autor

PEDRO VALDIR KOCHANCPF

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX STRATMANN CORDEIRO· OAB SC 26070· CPF 047.***.***-21

Autor:

TANIA LETICIA SALVATTI· OAB PR 85961· CPF 048.***.***-09

Reu:

RICARDO KÜHLEIS· OAB RS 62810· CPF 000.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 75.374,66

Autor

PEDRO VALDIR KOCHANCPF

Reu

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 11.937,44

Autor

CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/ACNPJ

Reu

NEIVA PAULINA GRUBLERCPF

CLAUDOIR DA SILVA EBERLECPF

Advogados

Autor:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES· OAB RS 63984· CPF 983.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2022)

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