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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 2.010.000,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

Outros

RODRIGO FERNANDO SCHOELER SPIER· OAB RS 70421

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessado: Curtume Fridolino Ritter Ltda Advogado: Rodrigo Fernando Schoeler Spier (OAB: 70421/RS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1416399-17.2020.8.12.0000/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2021)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 132.996,84

Autor

CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Autor:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51206390220208210001/TJRS (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 132.996,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Reu:

FABRICIO GABRIEL DE SOUZA· OAB RS 091370· CPF 005.***.***-33

Reu:

PALOMA STEPHANIE TEIXEIRA DE SOUZA· OAB RS 134236· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 51206390220208210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0199081-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0277065-7. (25/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 132.996,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER· OAB RS 003253· CPF 001.***.***-87

Reu:

CRISTIANO DIEHL XAVIER· OAB RS 057107· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5120639022020821000120250725143913 (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LISIANI CALVANO PEREIRA· OAB RS 045742· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829309/MT (2024/0489892-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CURTUME PANORAMA LTDA ADVOGADOS: JUAREZ CASAGRANDE - PR046670 JOSE DE CASTRO JUNIOR - MT017095 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI - MT007140B Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Autor:

JOSE DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 017095· CPF 013.***.***-20

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 72134/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DO MATRO GROSSO - FAZENDA ESTADUAL - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 017095· CPF 013.***.***-20

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 353.420.900,03

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> NHO1EMP Número: 50186509320208210019/TJRS (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 353.420.900,03

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

INDUSTRIA DE PELES PAMPA LTDACNPJ

CATERY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ITBR PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISEU BERTOTTO NETO· OAB RS 025886· CPF 254.***.***-87

Reu:

REGIS PINTER PEÇANHA· OAB RS 099540· CPF 022.***.***-84

Reu:

ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON· OAB SP 285540· CPF 337.***.***-94

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

DIOGO TADEU ULIANA· CPF 836.***.***-20

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1EMP1 (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PELES PAMPA LTDACNPJ

ITBR PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CATERY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DA AMAZONIA SA (EMBARGANTE)

10. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (INTERESSADO)

11. ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (INTERESSADO)

12. CAMPCARNES DISTRIBUIDORA EIRELI (INTERESSADO)

13. HANSEN ADMINISTRADORA DE TITULOS MERCANTIS LTDA (INTERESSADO)

+ 11 outros

Reu

2. INDUSTRIA DE PELES PAMPA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

3. ITBR PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

4. CATERY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COQUI· OAB SP 060915· CPF 000.***.***-69

Autor:

ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON· OAB SP 285540· CPF 337.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Autor:

REGIS PINTER PEÇANHA· OAB RS 099540· CPF 022.***.***-84

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO COQUI· OAB SP 060915· CPF 000.***.***-69

Reu:

ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON· OAB SP 285540· CPF 337.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

REGIS PINTER PEÇANHA· OAB RS 099540· CPF 022.***.***-84

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.056.014,43

Autor

FERNANDA KRUGERCPF

Reu

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Reu:

GELSI FRANCISCO ACCADROLLI· OAB PR 15768

Reu:

DELIRES MARIA ACADROLLI

Outros

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

DELIRES MARIA ACCADROLLI· OAB PR 17562

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernanda Kruger Advogado: Newton Jorge Tinoco (OAB: 6312/MS) Agravado: Curtume Panorama Ltda Advogado: Gelsi Francisco Accadrolli (OAB: 15768/PR) Advogada: Delires Maria Acadrolli (OAB: 17562/PR) Interessado: M. A. Kruger & Cia Ltda Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMEN Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416211-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso... (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA KRUGERCPF

Reu

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JORGE TINOCO· OAB MS 6312· CPF 501.***.***-91

Reu:

GELSI FRANCISCO ACCADROLLI

Reu:

DELIRES MARIA ACADROLLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 904,06

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL PLENO JURECNPJ

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ANIZIO DA SILVA MATOSCPF

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

D BONATO E CIA LTDA - MECNPJ

HERMES PIMENTEL DA SILVACPF

KELL FASHION CONFECCOES LTDA MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA MACHADO MARQUES· OAB PR 58541· CPF 060.***.***-32

Autor:

SERGIO GOMES· OAB PR 30072· CPF 939.***.***-04

Autor:

FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI· OAB PR 40991· CPF 028.***.***-03

Autor:

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 35676· CPF 028.***.***-80

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SC 51334· CPF 022.***.***-70

Reu:

ZELIO OMAR GUSMAO· CPF 739.***.***-87

Reu:

PAULO D' ALESSANDRO BONATO· CPF 330.***.***-68

Reu:

NILTON CESAR LOPES· CPF 612.***.***-68

Reu:

HERMES PIMENTEL DA SILVA· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (13/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 25.071,12

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA LOPESCPF

RAFAEL FABIANOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

FELIPE OLIVEIRA GONCALVES

FELIPE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FAGUNDES BRITO· OAB RO 4239· CPF 012.***.***-39

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

JESSICA DE OLIVEIRA LOPES

RAFAEL FABIANO

Reu

FELIPE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

TIAGO FAGUNDES BRITO· OAB RO 4239· CPF 012.***.***-39

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

TIAGO FAGUNDES BRITO· OAB RO 4239· CPF 012.***.***-39

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (29/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 453.000,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Outros

DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 052626· CPF 041.***.***-02

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 453.000,00

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (29/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 429.865,52

Autor

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - UMUARAMA

Outros

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 016833

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 849.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/12/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 429.865,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CURTUME PANORAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 849.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (19/04/2022)

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