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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 21.153,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (16/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 87.845,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CUSTOM CONTABILIDADE S/S LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIME ALVES SIQUEIRACPF

Reu

FAGNER ROCHA LIMACPF

ANGELICA GONCALVES MENEZES DE MIRANDACPF

CICERO FRANCISCO SOARES BARBOSACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

JANILSON NEI DE BRITO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 26998· CPF 705.***.***-34

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ALVES SIQUEIRA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Autor:

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 26998· CPF 705.***.***-34

Autor:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Reu:

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 26998· CPF 705.***.***-34

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS PALMEIRASCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

JOAO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCA DO ROSARIO DIAS DE OLIVEIRACPF

EDSON FRANCISCO DA SILVACPF

YLKA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALDEVINO DOS SANTOS CORREA· OAB DF 32058· CPF 544.***.***-15

Autor:

PAULO CORREA DOS SANTOS· OAB DF 8405· CPF 144.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO· OAB DF 24531· CPF 073.***.***-00

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

Reu:

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 279702· CPF 262.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MELITA LEIA LOPESCPF

Reu

INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA

Advogados

Autor:

JOAO DARCS FERNANDES COSTA· OAB DF 41939· CPF 491.***.***-04

Autor:

AYLLA DE JESUS RORIZ· OAB DF 52470· CPF 036.***.***-35

Reu:

ALINNE DE SOUZA MARQUES· OAB DF 47910· CPF 787.***.***-34

Reu:

SANDRA MARCIA NASCIMENTO· CPF 501.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANISIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DFCPF

MARIA DE JESUS NUNES (CONFINANTE)

ALTEZA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EDSONEI EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Reu:

GISLAINE SILVA FLORENCIO· OAB DF 55209· CPF 097.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CUSTOS VULNERABILIS

MANOEL JOSE DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

LEIDEMAR DE OLIVEIRA NUNES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNESCPF

ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO· OAB DF 52059· CPF 399.***.***-34

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Reu:

IGOR RAMOS SILVA· OAB DF 20139· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Publicado Decisão em 10/10/2023. (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARINALDA RIBEIRO DA COSTA

BRUNA LORENA PEREIRA DE SOUZACPF

GERSON JOSE GONCALVES PEREIRACPF

EDILSON ALVES DOS REISCPF

CATARINE DA SILVA MONTEIROCPF

+ 3 outros

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

TIAGO ANTONIO GOMES DE FARIACPF

Advogados

Reu:

MARILENE EVANGELISTA MARTINS· CPF 577.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ImissãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

MARILENE EVANGELISTA MARTINS· OAB GO 17602

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. Requerido: MARINALDA RIBEIRO DA COSTA e outros CERTIDÃO De ordem do Dr. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA,Juiz de Direito Membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, ficam as partes intimadas do Relatório da Visita Técnica e despacho da Comissão Regional de Assuntos Fundiários(CRSF), enviados por e-mail, referentes aos Processos Administrativos: SEI 11.608/25 (PJE nº 0706508- 24.2020.8.07.0... (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

MARILENE EVANGELISTA MARTINS· OAB GO 17602

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

JULIO CESAR ARANTESCPF

EDIMAR MACEDO E SILVACPF

JANE BARBOSA DE FREITASCPF

FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL

RITA DE CASSIA BORGES CORREACPF

+ 3 outros

Reu

MARIA LEONOR SOTERO DE SOUSACPF

DINAIR BORGES CORREACPF

JANE BARBOSA DE FREITASCPF

DEMAIS INVASORES NAO IDENTIFICADOS

APROXIMADAMENTE 20 INVASORES DESCONHECIDOS INTEGRANTES MST

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

HELEN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 41691· CPF 821.***.***-53

Reu:

HELEN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 41691· CPF 821.***.***-53

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

23/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ARANTES

Reu

FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL

Advogados

Autor:

HELEN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 41691· CPF 821.***.***-53

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Autor:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Autor:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HELEN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 41691· CPF 821.***.***-53

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Reu:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Reu:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR ARANTES

Reu

FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL

Advogados

Autor:

HELEN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 41691· CPF 821.***.***-53

Autor:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Autor:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Autor:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Autor:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HELEN NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 41691· CPF 821.***.***-53

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Reu:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Reu:

JOSE DA SILVA MOURA NETO· OAB DF 40982· CPF 852.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JULIO CESAR ARANTES Requerido: FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL e outros CERTIDÃO Certifico que o AR endereçado à parte autora não foi cumprido (274942745). De ordem, fica a parte executada intimada a se manifestar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de... (29/05/2026)

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