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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

276 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 2.088.529,32

Autor

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BR PARTNERS BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACPF

GENERAL SHOPPING E OUTLETS DO BRASIL S.ACNPJ

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

ROGERIO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 54902· CPF 392.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA· OAB BA 19993· CPF 803.***.***-91

Reu:

LISE SANTOS AGUIAR· OAB BA 20801· CPF 795.***.***-49

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760

Reu:

AMERICO LUIZ DE CASTRO CASCAO· OAB RJ 211528· CPF 016.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BENTO NIGRI· OAB RJ 190425· CPF 145.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cvm Comercio, Construcoes E Servicos Ltda - Me Advogado: Rogerio Pereira Ribeiro (OAB:BA54902) Executado: Flk Administradora E Incorporadora Ltda Advogado: Cianna Carneiro Morais Pereira (OAB:BA19993) Advogado: Lise Santos Aguiar (OAB:BA20801) Advogado: Carlos Affonso Leony Neto (OAB:RJ122760) Advogado: Americo Luiz De Castro Cascao (OAB:RJ211528) Executado: General Shopping E Outlets Do Brasil S.a Advogado: Cianna Carneiro Morai... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Reu:

LISE SANTOS AGUIAR· OAB BA 20801· CPF 795.***.***-49

Reu:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA em 22/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLK ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/09/2022 23:59. (10/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

BINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - MECNPJ

Reu

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIZZI· OAB BA 900· CPF 135.***.***-67

Autor:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Autor:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA· OAB BA 49485· CPF 057.***.***-74

Reu:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DA CONCEICAO· OAB BA 15189· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

BINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - MECNPJ

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MILLENIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

BINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Autor:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE RIZZI

Autor:

ROGERIO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 54902· CPF 392.***.***-68

Reu:

ROGERIO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 54902· CPF 392.***.***-68

Reu:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Reu:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE RIZZI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MILLENIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

BINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - MECNPJ

Reu

BINHO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA - MECNPJ

CVM COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Autor:

ROGERIO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 54902· CPF 392.***.***-68

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NORMANDO MODESTO FERNANDES· OAB BA 19125· CPF 795.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE RIZZI

Reu:

NORMANDO MACEDO FERNANDES· OAB BA 7973· CPF 040.***.***-15

Reu:

ROGERIO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 54902· CPF 392.***.***-68

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ementa em 18/10/2022. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 459.758,14

Autor

ALMIR MACEDO DE OLIVEIRACPF

Reu

AUGUSTO DE FREITAS VIDIGAL

CARLOS ROGERIO BASSI

DANIEL DOLL LEMOS

MARCELO ALVES VAREJAO

GUARACI SILLOS MOREIRA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL CORDEIRO FAHEL· OAB BA 11306· CPF 529.***.***-04

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

BRUNA NICOLE GALLAN DE OLIVEIRA· OAB SP 368809· CPF 406.***.***-99

Reu:

MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS· OAB BA 49882· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR DINIZ GONCALVES DANTAS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

R$ 21.942,10

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

FAZENDA CIPO LTDA MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 68.638,81

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

LINHAS SERIDO SACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: LINHAS SERIDO SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundio - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail:... (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

07/05/2010

Valor

R$ 46.436,15

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ITAPAGE AGROPECUARIA S ACNPJ

Outros

MARCUS AURELIO TORRES SANTOS· OAB SE 417· CPF 811.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCPF

Reu

ITAPAGE AGROPECUARIA S A

Advogados

Autor:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Autor:

MARCUS AURELIO TORRES SANTOS· OAB SE 417· CPF 811.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE PEREIRA· OAB CE 47416· CPF 063.***.***-54

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Reu:

JOSE MAURILIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA· OAB PE 10236· CPF 226.***.***-00

Reu:

MARCUS AURELIO TORRES SANTOS· OAB SE 417· CPF 811.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE PEREIRA· OAB CE 47416· CPF 063.***.***-54

Reu:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Reu:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 31.421,47

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CIGRA CIA VALE DO GRAJAU PASTORIL E INDUSTRIALCNPJ

Outros

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 99.570,87

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

ZEBULANDIA DO PIAUI S A ZEBUPISACNPJ

Outros

EDUARDO ANDRE MEDEIROS DE PAULA· OAB CE 18289· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 61.351,26

Autor

FAZENDA CIPO LTDA MECNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Outros

OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR· OAB CE 11998· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 8.102,02

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

MAGI SUINOCULTURA S ACNPJ

MAGI SUINOCULTURA S/A

Advogados

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140618444 (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA· OAB CE 28675· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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