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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

HELIANE REIS AMADORCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ABREU BARROSO· OAB PA 20331· CPF 012.***.***-85

Autor:

PAULO GUILHERME DOS SANTOS PASSOS· OAB PA 19063· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HELIANE REIS AMADOR em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 58.204,47

Autor

ISIS BRAGA PEREIRA LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 031216· CPF 009.***.***-21

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO· OAB BA 006853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO· OAB BA 018228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 021224· CPF 808.***.***-87

Outros

DANIELA DAFNE LORDELLO OLIVEIRA· OAB BA 043331

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIS BRAGA PEREIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 031216· CPF 009.***.***-21

Autor:

DANIELA DAFNE LORDELLO OLIVEIRA· CPF 039.***.***-47

Reu:

ABÍLIO DAS MERCÊS BARROSO NETO· OAB BA 018228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO· OAB BA 006853· CPF 072.***.***-49

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 021224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 58.204,47

Autor

ISIS BRAGA PEREIRA LOPESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (19/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

GILMAR SOARES FREIRECPF

Advogados

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 031216· CPF 009.***.***-21

Outros

JULIANO ROCHA BRAGA· OAB BA 020716

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813507/BA (2024/0475151-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILMAR SOARES FREIRE ADVOGADO: JULIANO ROCHA BRAGA - BA020716 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GILMAR SOARES FREIRE à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão... (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SOARES FREIRECPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SILVA PIRES LOPES

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 031216· CPF 009.***.***-21

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SOARES FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA BRAGA· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041849242013401330020250213111832 (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE TONANTINSCNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 031216· CPF 009.***.***-21

Reu:

BRUNO DEUSDEDITH BORBA TAVARES MELO

Reu:

CARLOS ANDRE COUTINHO ESPINDOLA

Reu:

JULIANA SOUZA CARVALHO CASIMIRO

Reu:

LUCIANA CORDEIRO RODRIGUES

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817101/DF (2024/0459550-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TONANTINS ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TONANTINS

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE TONANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAMASCENO ELEVADORES E PONTES ROLANTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO TERRAZO IMPERIALECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Reu:

ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS· OAB BA 13031

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO TERRAZO IMPERIALECNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2024 (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALOISIO SILVA RIBEIROCPF

Reu

JOAO BATISTA GONCALVES DE SENNA

CLINICA SANTA CLARA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS DE MATOS NETO· OAB BA 27898· CPF 015.***.***-77

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Reu:

JOSE CAETANO DE MENEZES NETO· OAB BA 19470· CPF 792.***.***-20

Reu:

KATIA VIVIANE KRUSCHEWSKY COUNAGO· OAB BA 11924· CPF 647.***.***-20

Reu:

FRANCISCO COUNAGO CARREIRO· OAB BA 11904· CPF 647.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Aloisio Silva Ribeiro Advogado: Jose Marcos De Matos Neto (OAB:BA27898) Interessado: João Batista Gonçalves De Senna Advogado: Diogo Cezar Reis Amador (OAB:BA31216) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Interessado: Clinica Santa Clara Ortopedia E Traumatolo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0108132-27.2009.8.05.0001 Procedimento... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 628.115,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 628.115,68

Autor

ANA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

BAROS CIRURGIA BARIATRICA E METABOLICA LTDA - EPPCNPJ

HEITOR PORTELLA POVOAS FILHOCPF

Reu

HEITOR PORTELLA POVOAS FILHOCPF

BAROS CIRURGIA BARIATRICA E METABOLICA LTDA - EPPCNPJ

ANA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LACERDA D AFONSECA

Autor:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Reu:

CLAUDIA LACERDA D AFONSECA

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 29.985,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 29.985,71

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

ELETRO BLINDADOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 133.812,21

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HIPER CANAL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO CEZAR REIS AMADOR· OAB BA 31216· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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