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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 63.921,55

Autor

BENITO SEBASTIAO BENTOCPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CPF

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

ELIANE DA SILVA PONTES· OAB SP 405296· CPF 219.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 63.921,55

Autor

BENITO SEBASTIAO BENTOCPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ELIANE DA SILVA PONTES· OAB SP 405296· CPF 219.***.***-21

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

RAIMISON PEREIRA DA SILVACPF

BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de BENTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ASSESSOR 46· OAB PR 54492469

Autor:

MARIA REGINA ALVES MACENA· OAB PR 51937· CPF 085.***.***-52

Autor:

ASSESSOR 36· OAB PR 347195778

Autor:

ASSESSOR 13· OAB PR 78649379

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

ASSESSOR 46· OAB PR 54492469

Reu:

MARIA REGINA ALVES MACENA· OAB PR 51937· CPF 085.***.***-52

Reu:

ASSESSOR 36· OAB PR 347195778

Reu:

ASSESSOR 13· OAB PR 78649379

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BENTO DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 11.084,58

Autor

BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Outros

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 11.084,58

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

BENTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06 (11/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 9.593,01

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Reu

BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCJOI07F) (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 9.593,01

Autor

BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF11 (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 14734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Outros

CLOVIS JAIR GRUBER· OAB SC 015859· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 14734· CPF 948.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR· OAB SC 014734· CPF 948.***.***-91

Outros

CLOVIS JAIR GRUBER· OAB SC 015859· CPF 472.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017155-43.2019.4.04.7201/SC (originário: processo nº 50025442720154047201/SC) RELATOR: RICARDO SORIANO FAY EXECUTADO: BENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 23/02/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOICE DO NASCIMENTO ALVES· OAB CE 38811· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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