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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

31/07/2006

Valor

R$ 27.108,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO TELES FREIRE· OAB CE 7977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 113.518,71

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO· OAB CE 15990

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199216631 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

30/05/2008

Valor

R$ 19.168,13

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 139.895,58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 139.895,58

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCNPJ

Reu

GLORIA DE FATIMA FERREIRA LEITECPF

D'TALH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 139.895,58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 139.895,58

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCNPJ

Reu

D'TALH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 27446· CPF 667.***.***-04

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCPF

Reu

D'TALH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB AC 2829· CPF 667.***.***-04

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Autor:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 27446· CPF 667.***.***-04

Reu:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB AC 2829· CPF 667.***.***-04

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 27446· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEPCPF

Reu

D'TALH'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB AC 2829· CPF 667.***.***-04

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Autor:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Autor:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 27446· CPF 667.***.***-04

Reu:

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25492· CPF 091.***.***-75

Reu:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB AC 2829· CPF 667.***.***-04

Reu:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Reu:

VALTER LUCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB PB 27446· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID retro para, querendo, apresentar manifestação. (12/06/2026)

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