D LESSA MOREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

08/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Enilza Rocha Teixeira Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Lessan Soares Lessa Advogado: Wander Fabio Flores Moraes (OAB:BA14168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002225-93.2009.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITO... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA

Reu:

WANDER FABIO FLORES MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/09/2024 (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENILZA ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

LESSAN SOARES LESSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LESSAN SOARES LESSA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 28.705.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

SERGIO LOPES DOS SANTOSCPF

JADER COSTA SOARESCPF

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA· CPF 082.***.***-37

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

SANDRO CAPITA FERREIRA· OAB RJ 161636· CPF 024.***.***-75

Reu:

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB RJ 050529· CPF 676.***.***-72

Reu:

PARACY CRUZ DE MESQUITA FILHO· OAB RJ 004275· CPF 240.***.***-34

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 28.705.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

WASHINGTON SANTANA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRACPF

SERGIO LOPES DOS SANTOSCPF

MARCO AURELIO CAMPOS TAVARESCPF

+ 13 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 28.705.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CYRO SUAREZ KURTZCPF

HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTACPF

JONAS BARCELLOS CORREA FILHOCPF

SANTOS DE ARAUJO FAGUNDESCPF

RICARDO JOSE BULLARACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· OAB RJ 050529· CPF 676.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0010590-57.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (OAB RJ123797) ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR (OAB RJ180207) ADVOGADO(A): RENATO FABIO ALVES PEREIRA (OAB RJ187847) ADVOGADO(A): JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ225099) APELANTE: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO B... (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGACPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES· OAB RJ 123797· CPF 077.***.***-58

Autor:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Autor:

RENATO FABIO ALVES PEREIRA· OAB RJ 187847· CPF 138.***.***-93

Autor:

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 225099· CPF 128.***.***-46

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 225099· CPF 128.***.***-46

Autor:

RENATO FABIO ALVES PEREIRA· OAB RJ 187847· CPF 138.***.***-93

Autor:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Autor:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 225099· CPF 128.***.***-46

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Reu:

RENATO FABIO ALVES PEREIRA· OAB RJ 187847· CPF 138.***.***-93

Reu:

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES· OAB RJ 123797· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0010590-57.2006.4.02.5101/RJ APELANTE: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 158.1) interposto por JUAREZ MOREIRA LESSA contra acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal, no qual foi formulado pedido de gratuidade de justiça. Intimado a comprovar a alegada hipossuficiência (evento 179.1), o Recorrent... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Autor:

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 225099· CPF 128.***.***-46

Autor:

RENATO FABIO ALVES PEREIRA· OAB RJ 187847· CPF 138.***.***-93

Autor:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Autor:

CELSO PINTO DE MIRANDA· OAB RJ 91464· CPF 349.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 225099· CPF 128.***.***-46

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR· OAB RJ 180207· CPF 108.***.***-44

Reu:

RENATO FABIO ALVES PEREIRA· OAB RJ 187847· CPF 138.***.***-93

Reu:

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES· OAB RJ 123797· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0010590-57.2006.4.02.5101/RJ APELANTE: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 158.1) interposto por JUAREZ MOREIRA LESSA contra acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal, no qual foi formulado pedido de gratuidade de justiça. Intimado a comprovar a alegada hipossuficiência (evento 179.1), o Recorrent... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.305.869,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) APELADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) APELADO: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BA... (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MARIA ELENA DE REZENDE ROCHACPF

SERGIO LOURENCO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 092213· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 494692/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031876472013402510120260330121135 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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