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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RETIPASSO RETIFICA DE MOTORES LTDA

Reu

FELIPE DOS PASSOS

Advogados

Autor:

GABRIELI FONTANA· OAB RS 60762· CPF 806.***.***-00

Autor:

GABRIELI FONTANA· OAB RS 060762· CPF 806.***.***-00

Reu:

GABRIELI FONTANA· OAB RS 060762· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 824.278,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGRO BOENIG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113

Reu:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Reu:

NATHALIA RAMOS BRANDAO

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO BOENIG LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Autor:

NATHALIA RAMOS BRANDAO

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO BOENIG LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO BOENIG LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Reu:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 824.278,67

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGRO BOENIG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MS 15595· CPF 317.***.***-24

Reu:

OLY ANACLETO GARCIA· OAB MS 24748· CPF 048.***.***-37

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Reu:

RODOLFO SOUZA BERTIN· OAB MS 9468· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 522.244,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FAZENDAS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894

Reu:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 522.244,68

Autor

AGROPECUARIA FAZENDAS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894

Reu:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 786.087,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Embargado: Agropecuária Fazenda Meana S/A Advogado: Luiz Felipe D'Ornellas Marques (OAB: 9090/MS) Advogado: Luiz Fernando Prado Verneque Soares (OAB: 26894/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - RED Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400186-91.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Ú... (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA MEANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 203.730,38

Autor

3J AGRO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894· CPF 043.***.***-84

Autor:

RONAÇLDO H. PEREZ· OAB SP 296322

Outros

LUIZ FELIPE D ORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 786.087,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Água Clara Proc. Município: José Augusto Corrêa Posterlli (OAB: 26285A/MS) Embargado: Agropecuária Fazenda Meana S/A Advogado: Luiz Felipe D'Ornellas Marques (OAB: 9090/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal d... (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 786.087,45

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA MEANA S/ACNPJ

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA MEANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES SOTOLANI· OAB MS 23590· CPF 046.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA MEANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CORREA POSTERLLI

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 28.576,79

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FAHD JAMILCPF

HANI TALEBCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS· OAB MS 19702· CPF 025.***.***-45

Reu:

JULIA APARECIDA DE LIMA· OAB MS 5590· CPF 140.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Reu:

ARNALDO ESCOBAR· OAB MS 8777· CPF 408.***.***-53

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 78.260,52

Autor

ANA MARIA OTTONICPF

Reu

ALTERNATIVA MOVEIS E DECORACOES LTDA.CNPJ

AMELIA LEITE ROMEIROCPF

GISELE LEITE ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894· CPF 043.***.***-84

Reu:

JANETE AMIZO VERBISKE· OAB MS 7372· CPF 029.***.***-00

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 201.657,68

Autor

NACHIF PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ERICA LILIAN AGUENA DE SOUZA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ERICA LILIAN AGUENA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894· CPF 043.***.***-84

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANELISE MARIA ROTTA MACHINSKYCPF

EVELISE MARIA ROTTA

HELOISE ANDRéIA ROTTACPF

IVANISE MARIA ROTTACPF

Advogados

Autor:

AILTON JOSÉ· OAB MS 28873· CPF 819.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894· CPF 043.***.***-84

Autor:

LUIZ FELIPE D'ORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Autor:

JULIANA LELIS DOS SANTOS· OAB MS 16066· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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