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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D+ DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB CE 29525· CPF 667.***.***-25

Autor:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Reu:

CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB CE 29525· CPF 667.***.***-25

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMI RECORDS BRASIL LTDA

Reu

ESPOLIO DE JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN

JOSE EDUARDO BARROS TOSTES

P I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA

Outros

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

LUCIANO VIANNA ARAÚJO· OAB RJ 080725· CPF 021.***.***-48

YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA· OAB RJ 220761· CPF 152.***.***-93

PEDRO RENATO DE SOUZA MOTA· OAB RJ 177509· CPF 124.***.***-45

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801833/RJ (2024/0447501-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA. AGRAVANTE: UNIVERSAL MUSIC B.V. AGRAVANTE: EMI RECORDS BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA - RJ063306 RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA - RJ095822 RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 MATEUS AI... (02/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDACNPJ

UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA.CNPJ

UNIVERSAL MUSIC B.V.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· CPF 141.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO GONCALVES AYRES· CPF 141.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 37932/2026 (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG

Reu

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO GONÇALVES AYRES· OAB RJ 201884· CPF 141.***.***-19

Reu:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição acusada pendente no sistema, que por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a apreciar. Ao réu sobre a referida petição. (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 2.800.000,00

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMESCPF

Reu

NILSON DA CUNHA GOMES JUNIORCPF

MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO MANHÃESCPF

Advogados

Autor:

WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO· OAB RJ 151615· CPF 118.***.***-10

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

MICHEL GLATT· CPF 158.***.***-83

Reu:

VITOR TELLES DE MENEZES TOLENTINO DA COSTA· CPF 175.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR

MARIA DE FATIMA AZEVEDO MANHAES

VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO MANHÃESCPF

NILSON DA CUNHA GOMES JUNIORCPF

Reu

VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO· OAB RJ 151615· CPF 118.***.***-10

Autor:

ALBERTO WAGNER GEBARA· OAB RJ 71577· CPF 861.***.***-68

Autor:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Autor:

MICHEL GLATT· OAB RJ 221409· CPF 158.***.***-83

Autor:

VITOR TELLES DE MENEZES TOLENTINO DA COSTA· OAB RJ 237640· CPF 175.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO· OAB RJ 151615· CPF 118.***.***-10

Reu:

ALBERTO WAGNER GEBARA· OAB RJ 71577· CPF 861.***.***-68

Reu:

HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES· OAB RJ 117891· CPF 051.***.***-07

Reu:

MICHEL GLATT· OAB RJ 221409· CPF 158.***.***-83

Reu:

VITOR TELLES DE MENEZES TOLENTINO DA COSTA· OAB RJ 237640· CPF 175.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, o qual sustenta, em resumo, nulidade do ato de constrição em razão da inexistência de intimação para o cumprimeno voluntário da obrigação, no termos do Art.523, do CPC. Da atenda análise dos autos, verifica-se que o pleito do executado deve ser acolhido. Conforme se extrai dos andamentos processuais, os autos foram baixados à primeira instância, tendo havido despacho em id.1613 dete... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191410/RJ (2025/0006960-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 MARCELO REINECKEN DE ARAUJO E OUTRO(S) - DF014874 FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 RODRIGO FUX - RJ154760 GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN - RJ162879 IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ - RJ033973 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· CPF 409.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Autor:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB RJ 33973· CPF 409.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 21403· CPF 709.***.***-20

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ· OAB RJ 33973· CPF 409.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 21403· CPF 709.***.***-20

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5080190-21.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, alínea "a" e "c" da Constituição Federal, em face do acórdão de Turma Especializada deste Tribunal, cuja ementa... (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V.CNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S/ACNPJ

Outros

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831387/RJ (2024/0465512-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MK BR S.A ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO - RJ177479 THIAGO SOARES SBANO - RJ180182 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS - RJ234242 AGRAVADO: KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V. AGRAVADO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA - RJ155969 FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME - SP231332 DECISÃO... (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KONINKLIJKE PHILIPS N V

PHILIPS DO BRASIL LTDA

Reu

M K ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N V

Reu

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 080.***.***-20

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

ROBERTA ARANTES LOPES· CPF 055.***.***-33

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S/ACNPJ

Reu

KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V.CNPJ

PHILIPS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Autor:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 408.818,44

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Outros

HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 253574

VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO· OAB RJ 221966· CPF 103.***.***-27

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 408.818,44

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

VANESSA CARVALHO PERLINGEIRO· CPF 103.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 408.818,44

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB RR 000377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2097457/RJ (2022/0266520-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: ANTONIO DO AMARAL EMBARGANTE: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA - RJ095490 RENATO NORDI - RJ095677 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651 MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA - RJ207913 EMBARGADO: STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI REPRESENTADO POR: MICH... (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA PEREIRA DO AMARALCPF

ANTONIO DO AMARAL

Reu

MARIA CRISTINA DE CASTRO BARCZINSKICPF

STEFAN ALEXANDER BARCZINSKICPF

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

Autor:

MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA· OAB RJ 207913· CPF 120.***.***-80

Autor:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 095490· CPF 071.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LYDIA HELENA ALVES· CPF 842.***.***-49

Reu:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA· CPF 107.***.***-00

Reu:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Outros

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· OAB RJ 236649

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· CPF 142.***.***-41

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3007470312023826000020251021161922 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VESUVIUS REFRATARIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VESUVIUS REFRATáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

RODRIGO FUX· OAB SP 457950· CPF 057.***.***-09

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUX· OAB SP 457950· CPF 057.***.***-09

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Vesuvius Refratários Ltda - Nº 3007470-31.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos em devolução. Trata-se de ação em que se discute a atualização de crédito tributário, à luz do art. 3º da EC nº 113/2021, especialmente quanto à aplicação da... (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AIRFRAMES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Outros

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIA· OAB RJ 233481

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

LIGIA NOLASCO· OAB RJ 233826

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AIRFRAMES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 233841· CPF 100.***.***-60

Autor:

RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIA· CPF 147.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Reu:

CATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB RJ 234242· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRFRAMES ENGENHARIA LTDA

Reu

LUIS FILIPE PINTO

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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