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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, LP

HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC

DC COMICS

WARNER BROS ENTERTAINMENT INCCNPJ

Reu

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDACNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

ADONAI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME· CPF 154.***.***-75

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 61424· CPF 407.***.***-87

Autor:

MANOEL DUARTE PINTO· OAB CE 15809· CPF 619.***.***-04

Autor:

PHILIPPE MARTINS BHERING· OAB RJ 145043· CPF 105.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 21000· CPF 005.***.***-06

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN· OAB RJ 120198· CPF 086.***.***-73

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169062161 (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCA BENVENUTTI DALMOLINCPF

VANDERLEY DALMOLINCPF

Reu

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

DISNEY ENTERPRISES, INCORPORATION

Outros

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 029567· CPF 064.***.***-00

ANTONIO LUIZ BEDUSCHI· OAB SC 008403

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 049600

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· OAB RJ 061424

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU (OAB DF049600) ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (OAB RJ061424) APELANTE: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU (OAB DF049600) ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (OAB RJ061424) APELADO: JUCA BENVENUTTI DALMOLIN ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BEDUSCHI (OAB SC008403) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567) ADVOGADO: Armando Lins Júni... (09/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

DISNEY ENTERPRISES INC

Reu

JUCA BENVENUTTI DALMOLINCPF

VANDERLEY DALMOLINCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VELASCO FIGUEIREDO· CPF 407.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· CPF 001.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Reu:

ANTONIO LUIZ BEDUSCHI

Reu:

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 029567· CPF 064.***.***-00

Reu:

MARIA LUYHZA BECKER LINS· OAB SC 043175· CPF 074.***.***-41

Reu:

ARMANDO LINS JUNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDACNPJ

Reu

JUCA BENVENUTTI DALMOLINCPF

VANDERLEY DALMOLINCPF

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (31/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS EGIDIO ZENCPF

Reu

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

DC COMICS

HANNA-BARBERA, PRODUCTIONS, INCORPORATION

MATTEL, INC.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

MARCELO TOLEDO DE CAMARGO· OAB SP 199046· CPF 280.***.***-17

Outros

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC (26/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS EGIDIO ZENCPF

Reu

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

MATTEL, INC.CNPJ

HANNA-BARBERA, PRODUCTIONS, INCORPORATION

DC COMICS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

ANA LARA BENVENUTI· OAB SC 052735· CPF 094.***.***-61

Reu:

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO· CPF 173.***.***-50

Reu:

JULIA GESSNER STRACK· OAB RS 119456· CPF 024.***.***-08

Reu:

EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHAES CASTRO· CPF 146.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2002

Distribuição

28/08/2002

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WARNER BROS SOUTH INCCPF

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, L.P

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCAL DE ASSIS BRASIL NETO· OAB PR 99849

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY LP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006908-22.2020.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS VÍTIMA: DANIEL FERREIRA RABELO FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima DANIEL FERREIRA RABELO para, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, tomarem conhecimento do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de Apelação do Ministério Público, nos seguintes moldes: "[...] Desse modo, v... (18/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO STEFANI LIRA DE QUEIROZCPF

AULIVAN SILVA SERPA GAMACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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