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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 148.501,95

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CLAYTON LUIZ MARQUES

Advogados

Autor:

GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 37773· CPF 696.***.***-00

Autor:

GILDO RAIMUNDO DE FREITAS· OAB GO 22146· CPF 660.***.***-04

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB GO 48583· CPF 050.***.***-26

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB GO 170614

Reu:

GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 37773· CPF 696.***.***-00

Reu:

GILDO RAIMUNDO DE FREITAS· OAB GO 22146· CPF 660.***.***-04

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB GO 48583· CPF 050.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Processo nº: 0098837-90.2016.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Ante o pedido de expedição da certidão de admissão da execução, bem como a alteração do valor da causa, fica a autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Anápolis,... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Reu

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257· CPF 364.***.***-34

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326· CPF 835.***.***-34

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Reu

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Reu

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Autor:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Reu

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Autor:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO· OAB MG 86257

Reu:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauImpugnação de Assistência Judiciária

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI PEREIRA GUERRACPF

Reu

ROSELI BARBOSA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

ALISANGELA ALVESCPF

EZEQUIEL ALVES RIBEIROCPF

GOULART RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELDER ROGERIO CARDOSO· OAB MG 76326

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 152.079,43

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Reu

DACIO LEMOS MARTINSCPF

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

Advogados

Autor:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Autor:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

+ outros advogados do autor

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Reu:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Reu:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

Reu

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

Reu

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Autor:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

Reu

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Autor:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Autor:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Reu

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Reu:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Reu:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Reu:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Reu

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

DACIO LEMOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Reu:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Reu:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

Reu

DACIO LEMOS MARTINSCPF

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Autor:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Autor:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIS CELIS LTDA - MECNPJ

DACIO LEMOS MARTINSCPF

FABIO PIMENTA ESPER KALLASCPF

FACULDADES INTEGRADAS DO SUDOESTE MINEIRO LTDA - EPPCNPJ

Reu

EBERTH DE SOUZA LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

JOSE DAS NEVES VELOSO· OAB MG 44053

Reu:

THAYANE SILVA NEVES VELOSO· OAB MG 204719

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

Reu:

GRAZIELE CARVALHO PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDACPF

AGNALDO ALVES BARBOSACPF

LEONARDO NOGUEIRA FRANCOCPF

SERGIO DE CASTROCPF

GEOVANE VILELA E SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EUGENIO FIRME XAVIER· OAB MG 83793· CPF 326.***.***-15

Reu:

MARIA FERNANDA COUTO MENDES· OAB MG 103074· CPF 046.***.***-88

Reu:

ARIEL VITOR CAPANEMA FONSECA· CPF 016.***.***-42

Reu:

TAMIRES CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 211425· CPF 107.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146· CPF 052.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição SERGIO DE CASTRO - CPF: 051.008.796-53 (RÉU/RÉ) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAURO CESAR DE ASSISCPF

DACIO LEMOS MARTINS

Advogados

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· OAB MG 128949

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MAURO CESAR DE ASSIS e outros Intimação. Prazo de 0000 dia(s). AOS REQUERIDOS. Para ciência quanto ao retorno dos autos do Eg. TJMG. Adv - DACIO LEMOS MARTINS, REYNALDO LEMOS VAZ, GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO, LAYSA ARANTES QUIRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURO CESAR DE ASSISCPF

DACIO LEMOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI LEAO DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE FORTALEZA DE MINASCNPJ

Outros

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997· CPF 100.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI LEAO DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE FORTALEZA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI LEAO DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE FORTALEZA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE FORTALEZA DE MINASCNPJ

Reu

NELI LEAO DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NETO QUEIROZ· OAB MG 158997

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO RRP LTDACNPJ

Reu

FREDERICO ANTONIO COUTINHO LACERDA MARINHOCPF

FREDERICO ANTONIO LACERDA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168· CPF 585.***.***-87

Outros

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795· CPF 049.***.***-37

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

ANTONIO RONY HENRIQUES· OAB MG 49928

ANNA LUIZA GOUVEIA DA SILVA· OAB MG 46972

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: FREDERICO ANTONIO COUTINHO LACERDA MARINHO e outros; RÉU: COLEGIO BERNOULLI LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ, FERNANDO POEIRAS DA SILVA, ROBERTA SOUZA SILVA PINTO, JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA, JOAO ANTONIO LIMA CASTRO, MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA, PAULO TEODORO DO NASCIMENTO, JULIANA SANTOS FELISBINO MENDES, THAIS GUEDES YASUDA,... (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 240,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CAPITOLIOCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Outros

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

MARCELLY TERESINHA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 153825· CPF 089.***.***-50

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

ALEXANDRE DA COSTA VALLETTA· OAB MG 107765· CPF 066.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UGS DE SOUZA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708· CPF 096.***.***-04

BRENDA MARTINS· OAB MG 202151

PAULA TEIXEIRA LINARES· OAB MG 185036

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - UGS DE SOUZA PINHEIRO; NILTON FERNANDO DA SILVEIRA; RONI LINO DA SILVA; VENILTON VASCONCELOS VILELA, e outro(a)(s),; ÚNICA ZELADORA LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA; DENNER ALVARO DE CASTRO; Interessado(s) - JOSÉ HERNANI SILVEIRA; Relator - Des(a). Maurício Soares Publicação em 02/03/2023: Despacho/decisão interlocutória F... (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 354.693,76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

OMAR COELHO VITORCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

OMAR COELHO VITORCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· OAB MG 129976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR COELHO VITORCPF

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 354.693,76

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

OMAR COELHO VITORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

OMAR COELHO VITORCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

OMAR COELHO VITORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

OMAR COELHO VITORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR COELHO VITORCPF

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

OMAR COELHO VITORCPF

MARIA TEREZA FREIRE COELHOCPF

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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