Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA GARCIA DA SILVACPF

LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

DALCI

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES· OAB RJ 151625· CPF 001.***.***-37

JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA· OAB RJ 40343

MURILO GONZALEZ PERES· OAB RJ 21016· CPF 038.***.***-34

JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA· OAB RJ 18016

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE SOUZA GARCIA DA SILVA

LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REGINALDO ROSSICPF

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· CPF 011.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Outros

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 203 e 204 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001604412015404711120250409132058 (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARSO JOSE TRESCPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05 (01/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALCI FILIPETTO (RECORRENTE)

3. REGINALDO ROSSI (INTERESSADO)

4. TARSO JOSÉ TRÊS (INTERESSADO)

Reu

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 38031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5001604-41.2015.4.04.7111/RS RÉU: DALCI FILIPETTO ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ADVOGADO(A): VANESSA PAZA (OAB RS120839) RÉU: TARSO JOSE TRES ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) DESPACHO/DECISÃO Diante da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de REGINALDO ROSSI (evento 145) e de DALCI FILIPETTO (evento 194), vieram os autos conclusos para análise do processo em relação... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1886648/RS (2020/0189352-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: EMERSON LUIS KRENCZINSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRENTE: GLAUBER SACHET RECORRENTE: EVANDRO SACHET ADVOGADOS: VITOR HUGO PEDROSO - SC038031 JULIANO RENATO JATCZAK - RS075513 RECORRENTE: DALCI FILIPETTO ADVOGADOS: VITOR HUGO PEDROSO E OUTRO(S) - SC038031 JULIANO RENATO JATCZAK - RS075513 VANESSA PAZA - RS120839 RECORRENTE: FRANCIELE CARLA ZULIAN... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

DANIEL COSTA DE LARACPF

DENISE CIMA SZYMANSKICPF

EMERSON LUIS KRENCZINSKICPF

EVANDRO SACHETCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003848562014404711720250925124758 (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DALCI FILIPETTOCPF

DANIEL COSTA DE LARACPF

DENISE CIMA SZYMANSKICPF

EMERSON LUIS KRENCZINSKI

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Autor:

ANDRE VATIMO ARGILES· CPF 957.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

JOEL ANTONIO CADORECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

JOEL ANTONIO CADORECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000087882016404710320250509065722 (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DALCI FILIPETTOCPF

JOEL ANTONIO CADORECPF

ELISANDRO VOGELCPF

Reu

OS MESMOS

MARISTELA TRES FILIPETTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PACIFICO LUIZ SALDANHA· CPF 134.***.***-04

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

VILSON SZYMANSKICPF

TARSO JOSE TRESCPF

TAISE MARA POLETTOCPF

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· CPF 036.***.***-84

Reu:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

ABRAO JAIME SAFRO· OAB RS 046547· CPF 324.***.***-49

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469

NEREU JOSE GIACOMOLLI· OAB RS 017568· CPF 295.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038031 (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

GLEISON SACHETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO FRANCISCO FOLLADORCPF

ANA PAOLA REZENDE REGLACPF

DALCI FILIPETTOCPF

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

TARSO JOSE TRESCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· CPF 965.***.***-15

Autor:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Autor:

BRUNA GALLEAZZI· CPF 020.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2026 Ag./Op./Conta: 3926/005/86401506-6 (21/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON SACHET (AGRAVANTE)

10. ANA PAOLA REZENDE REGLA (INTERESSADO)

11. MARCOS ANTONIO BERTOTTI (INTERESSADO)

12. SULMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (INTERESSADO)

13. DALCI FILIPETTO (INTERESSADO)

+ 28 outros

Reu

EDSON ROVERCPF

PAULO JOSE SPAZZINICPF

PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

VOLNEI LUIS BERTUOLCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Autor:

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 081999· CPF 788.***.***-04

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

Reu:

GISMAEL JAQUES BRANDALISE· OAB RS 58228· CPF 965.***.***-15

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· OAB RS 136347· CPF 036.***.***-84

Reu:

THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 7830

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 5001877-70.2017.4.04.7104/RS REQUERIDO: VOLNEI LUIS BERTUOL ADVOGADO(A): KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A): GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO: PAULO JOSE SPAZZINI ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO: EDSON ROVER ADVOGADO(A): ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DALCI FILIPETTOCPF

AIRTON CADORECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO· CPF 016.***.***-77

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CADORECPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CADORECPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (31/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RESENDE FRAGACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 052679· CPF 043.***.***-77

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Outros

SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO· OAB DF 056573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção passivaHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERLEI RAMOS DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Autor:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 052679· CPF 043.***.***-77

Autor:

SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO· OAB DF 056573

Reu:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 050028· CPF 016.***.***-66

Reu:

BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON· OAB DF 052679· CPF 043.***.***-77

Reu:

SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO· OAB DF 056573

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 6.092.866,59

Autor

GUSTAVO LANGAROCPF

PAULO RICARDO DORNELESCPF

Reu

DALCI FILIPETTOCPF

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANGARO· OAB RS 055623· CPF 539.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE LANGARO· OAB RS 032836· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULO RICARDO DORNELES· OAB RS 030740· CPF 374.***.***-53

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DALCI FILIPETTO ADVOGADO(A): VANESSA PAZA (OAB RS120839) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB RS122750) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de novembro de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 2º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relac... (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· OAB RS 107818· CPF 011.***.***-84

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB RS 122750· CPF 321.***.***-49

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES· CPF 426.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RICARDO FELIX HERBSTRITH· CPF 410.***.***-44

Reu:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51568391620250129163916 (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 6.092.866,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO LANGAROCPF

PAULO RICARDO DORNELESCPF

DALCI FILIPETTOCPF

SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LANGARO· OAB RS 055623· CPF 539.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO DORNELES· OAB RS 030740· CPF 374.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LANGARO· OAB RS 032836· CPF 582.***.***-72

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal