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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 9.620.252,97

Autor

VALOR CONSULTORIA FUNDIARIA LTDACNPJ

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIELCPF

BEATRIZ HELENA NOVAES HERMES DA FONSECACPF

EUCLIDES HERMES DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SUSTENTARE SANEAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL· OAB GO 30917· CPF 005.***.***-02

Reu:

FABIO ROBERTO DE SOUZA CASTRO· CPF 106.***.***-95

Reu:

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 9.620.252,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

JOAO SOBRINHO NUNES

EDUARDO RODRIGUES DE MORAES

BRAZ RODRIGUES DE MORAES

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

JOAO SOBRINHO NUNES

EDUARDO RODRIGUES DE MORAES

BRAZ RODRIGUES DE MORAES

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL

Reu:

VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 23.738.528,76

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON POUBEL DO CARMO· CPF 857.***.***-34

Autor:

CLAUDIA GOMES DA MOTA NIMER· CPF 101.***.***-70

Autor:

CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADO· CPF 948.***.***-72

Autor:

CLEIDIANE NEVES VIEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

DANUZA DUTRA NEITZEL· CPF 104.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK· CPF 090.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO MIGUEL· CPF 019.***.***-82

Reu:

RODRIGO VILLA REAL AYALA· CPF 042.***.***-07

Reu:

DANIEL BURKLE WARD· OAB RJ 135235· CPF 095.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) (11/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 23.738.528,76

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AMILTON POUBEL DO CARMO· CPF 857.***.***-34

Autor:

CLAUDIA GOMES DA MOTA NIMER· CPF 101.***.***-70

Autor:

CLEIDIANE NEVES VIEIRA· CPF 105.***.***-11

Autor:

DEVACIR DALFIOR· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 016840· CPF 103.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 23.738.528,76

Autor

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 016840· CPF 103.***.***-86

Reu:

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA· OAB RJ 100501· CPF 038.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE

GILDASIO PEDROSA DE LIMACPF

Reu

NAO HA

Advogados

Autor:

ANGELO VIDAL DOS SANTOS MARQUES· OAB PR 17626· CPF 401.***.***-34

Autor:

DENIS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 59339· CPF 817.***.***-20

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Autor:

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA· OAB DF 38285· CPF 782.***.***-91

Autor:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO VIDAL DOS SANTOS MARQUES· OAB PR 17626· CPF 401.***.***-34

Reu:

DENIS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 59339· CPF 817.***.***-20

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA· OAB DF 38285· CPF 782.***.***-91

Reu:

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040427-37.2014.8.07.0015. AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE REU: NÃO HÁ DECISÃO Ciente do trânsito em julgado da decisão proferida no AGI 0729289-91.2025.8.07.0000 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a expedição dos alvarás conforme requerido aos ID's 27569722 e 275335405. Após a pre... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 40.041,38

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PATRICIA DE SOUZA FRIGINI

PATRICIA DE SOUZA FRIGINICPF

PATRICIA DE SOUZA FRIGINICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Autor:

JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA· OAB ES 4727· CPF 577.***.***-68

Autor:

JULIANA COSTA SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 15349· CPF 094.***.***-17

Autor:

LUIZ CARLOS DE ABREU· OAB ES 4171· CPF 319.***.***-15

Autor:

MARA CRISTINA FALLER PEREIRA MATTOS· CPF 881.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 19.214,37

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANESTESCNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Advogados

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANESTES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DEVACIR DALFIOR - ES18494 SENTENÇA 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRU... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLITO MARTINS COLOMBINI

CARLITO MARTINS COLOMBINICPF

Reu

ROBERTO LUIZ BINDACPF

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEVACIR DALFIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER· OAB ES 5111· CPF 769.***.***-15

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO MARTINS COLOMBINICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ROBERTO LUIZ BINDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Autor:

RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER· OAB ES 5111· CPF 769.***.***-15

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER· OAB ES 5111· CPF 769.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 280.717,22

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES GOMES DA SILVA· OAB ES 22758· CPF 124.***.***-40

Autor:

CLAUDIA GOMES DA MOTA NIMER

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 1.147.516,29

Autor

BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

CLAUDIA VALLI CARDOSO MACHADO

Autor:

MARCELO ABELHA RODRIGUES· OAB ES 7029· CPF 005.***.***-73

Autor:

CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA· OAB ES 3404· CPF 578.***.***-20

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 16840· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: DEVACIR DALFIOR - ES18494, FLAVIO TEIXEIRA RASSELI - ES16840 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar sobre o laudo... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 18494· CPF 082.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 2.399.470,96

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEVACIR DALFIOR· OAB ES 018494· CPF 082.***.***-29

Autor:

FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI· OAB ES 016840· CPF 103.***.***-86

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Outros

IMERO DEVENS JUNIOR· OAB ES 005234· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2 (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/01/2025)

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