DALILA RENATA BRAVIM MURBACK — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 2.604,00

Autor

LAURA JAQUELINE DA COSTA SILVACPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA JAQUELINE DA COSTA SILVACPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA JAQUELINE DA COSTA SILVACPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIO LUCIANO GUTIERREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS· CPF 600.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO LUCIANO GUTIERREZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO LUCIANO GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Certidão (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.008,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

AGUINALDA SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDA SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

AGUINALDA SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.790,24

Autor

MAYERLY MIRANDA MARQUEZCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 106.752,28

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 37.643,00

Autor

MARIA APARECIDA DA PAZ CORREACPF

EDSON MARTINS CORREACPF

EDINA MARTINS CORREA DA SILVACPF

Reu

ROBINSON MARTINS CORREACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 37.643,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA PAZ CORREACPF

EDSON MARTINS CORREACPF

EDINA MARTINS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

RENATA CAMILA CORREA BRAVIM· OAB MG 129786

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 28.199,70

Autor

OMAR RENATO MOREIRACPF

MAGNA BRAVIN MOREIRACPF

RENATA BRAVIN MOREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE BONE· OAB ES 35555· CPF 138.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 28.199,70

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

RENATA BRAVIN MOREIRACPF

MAGNA BRAVIN MOREIRACPF

OMAR RENATO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIEL ALVES DE BONE· OAB ES 35555· CPF 138.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA BRAVIN MOREIRACPF

OMAR RENATO MOREIRA

RENATA BRAVIN MOREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE BONE· OAB ES 35555· CPF 138.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIEL ALVES DE BONE· OAB ES 35555· CPF 138.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADOS: RENATA BRAVIN MOREIRA, MAGNA BRAVIN MOREIRA, OMAR RENATO MOREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL ALVES DE BONE - ES35555 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁ... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA BRAVIN MOREIRACPF

OMAR RENATO MOREIRA

RENATA BRAVIN MOREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DE BONE· OAB ES 35555· CPF 138.***.***-20

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIEL ALVES DE BONE· OAB ES 35555· CPF 138.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADOS: RENATA BRAVIN MOREIRA, MAGNA BRAVIN MOREIRA, OMAR RENATO MOREIRA Advogado do(a) INTERESSADO: DANIEL ALVES DE BONE - ES35555 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO RIVELLI - ES23167 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁ... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TBM COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

PAULO BARBOSA ALVES FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BRAVIN MOREIRA· OAB ES 38716· CPF 181.***.***-93

Último movimento: Publicado Notificação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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