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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUIZ DALLABRIDACPF

Advogados

Autor:

EVERTON VANNI CATUNDA· OAB MT 7372· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

AmeaçaRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO LUIZ DALLABRIDACPF

Advogados

Autor:

EVERTON VANNI CATUNDA· OAB MT 7372· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Documento (05/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 119.268,48

Autor

VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO SPE LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TEDESCOCPF

EVANDRO LUIZ DALLABRIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA· OAB ES 11994· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIANO CONCEICAO DA SILVACPF

LUAN MATHEUS MATOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIANO CONCEICAO DA SILVA

LUAN MATHEUS MATOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EVANDRO LUIZ DALLABRIDACPF

Advogados

Reu:

EVERTON VANNI CATUNDA· OAB MT 7372· CPF 769.***.***-53

Reu:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ· OAB MT 14783· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 50239495020238240023/TJSC (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOVELINA COELHO MACHADOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOVELINA COELHO MACHADOCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023949502023824002320241210142510 (10/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA JOVELINA COELHO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 23196· CPF 919.***.***-87

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 23196· CPF 919.***.***-87

Reu:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ELIAS BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ELIAS BERGERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

JULIANA HORN MACHADO PHILIPPI· CPF 042.***.***-38

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARIO ELIAS BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0910044872013824002320250131155302 (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ELIAS BERGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0910044872013824002320251210172940 (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 396.000,00

Autor

POTENZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -S/ACNPJ

Reu

PHOENIX ESTUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS LTDACNPJ

BRAZ BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 007685· CPF 170.***.***-91

Reu:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

Reu:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHOENIX ESTUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS LTDACNPJ

Reu

POTENZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

Reu:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 007685· CPF 170.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 396.000,00

Autor

POTENZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES -S/ACNPJ

Reu

PHOENIX ESTUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS LTDACNPJ

BRAZ BEZERRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POTENZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES -S/A

Reu

BRAZ BEZERRA

PHOENIX ESTUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS LTDA

Advogados

Autor:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 7685· CPF 170.***.***-91

Autor:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 47511· CPF 047.***.***-32

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 23196· CPF 919.***.***-87

Autor:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

Autor:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 007685· CPF 170.***.***-91

Reu:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 7685· CPF 170.***.***-91

Reu:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 47511· CPF 047.***.***-32

Reu:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 23196· CPF 919.***.***-87

Reu:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

Reu:

ALCEU BOLLIS· OAB PR 007685· CPF 170.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007729-29.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0007729-29.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa: R$396... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2001

Distribuição

21/03/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ABILIO FRANCISCO DA ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB RS 066123· CPF 215.***.***-34

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 025814· CPF 018.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA· CPF 429.***.***-04

Outros

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

EVELYN MORENO WECK· OAB PR 042944

+ outros representantes

Último movimento: Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARCELO ROSAL ROSACPF

ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSACPF

ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIORCPF

ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIOCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS AUGUSTO DA ROSACPF

ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIOCPF

ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIORCPF

ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSACPF

MARCELO ROSAL ROSACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. MARCELO ROSAL ROSA (EMBARGADO)

3. ELAINE KRISTINA MEDEIROS ROSA (EMBARGADO)

4. ABILIO FRANCISCO DA ROSA JUNIOR (EMBARGADO)

5. ANDREA ROSAL ROSA AMBROSIO (EMBARGADO)

6. M A DA R (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Reu:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SC 023516· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002202-75.2001.8.24.0064/SC RELATOR: Marivone Koncikoski Abreu AUTOR: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (OAB PR025814) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 14/11/2025 - Juntada - Guia Gerada (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 683.198,40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 683.198,40

Autor

PLM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 683.198,40

Autor

PLM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Autor:

CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA RISPOLI· CPF 994.***.***-49

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

TATIANA STADNICK GRABOSKI· CPF 059.***.***-19

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-06

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0 (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FARIAS JORGECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Autor:

DAYANA DALLABRIDA· OAB SC 023196· CPF 919.***.***-87

Autor:

DEBORAH PEIXOTO MACHADO· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO· OAB CE 016941· CPF 775.***.***-15

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO· OAB DF 038105· CPF 067.***.***-05

Reu:

TALITA PEREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 039844· CPF 007.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DEBORAH PEIXOTO MACHADO LAROCCA· OAB SC 067264

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FARIAS JORGECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016409202023824000020250331152902 (31/03/2025)

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