DALLAS PETROLEO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022458422020808002420250613121055 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016149· CPF 000.***.***-96

Autor:

GUILHERME ROHAN ARAUJO· OAB RS 091585· CPF 021.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016149· CPF 000.***.***-96

Reu:

GUILHERME ROHAN ARAUJO· OAB RS 091585· CPF 021.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA - RS24137 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. VITÓRIA-... (27/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 24.127,10

Autor

FIORETTO INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES LTDACNPJ

Reu

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS· CPF 956.***.***-87

Autor:

JOAN GOES MARTINS FILHO· OAB DF 69979· CPF 900.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FIORETTO INDUSTRIA DE SORVETES E PICOLES LTDACPF

Reu

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

JOAN GOES MARTINS FILHO· OAB DF 69979· CPF 900.***.***-15

Autor:

GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS· OAB DF 68801· CPF 956.***.***-87

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 17.041,09

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 14.335,12

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

TRANSPORTES WARTHA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB DF 041768

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

DALLAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB DF 041768

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB DF 041768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0106198-10.2014.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) AUTOR: DALLAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) ADVOGADO(... (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

DALLAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB DF 041768

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

FELIPE SARDENBERG MACHADO· OAB ES 011613· CPF 090.***.***-62

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB DF 041768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0106198-10.2014.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA AUTOR: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) AUTOR: DALLAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB ES011613) ADVOGADO(... (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

POSTO POTRICH E ARAUJO LTDACNPJ

POSTO CAJU LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO CAJU LTDACNPJ

POSTO POTRICH E ARAUJO LTDACNPJ

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 4.450,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 4.450,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 3.771.121,29

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RJ 221807· CPF 465.***.***-91

Reu:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 33777· CPF 540.***.***-87

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 34012· CPF 473.***.***-49

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB ES 021353

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB ES 021353

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000183-78.2018.4.02.5001/ES IMPETRANTE: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 33777· CPF 540.***.***-87

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 14074· CPF 063.***.***-59

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 34012· CPF 473.***.***-49

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB ES 21354

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB ES 021353

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB ES 021353

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Reu:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000183-78.2018.4.02.5001/ES IMPETRANTE: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 97.103,64

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECPF

Reu

1 TURMA DA JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR - JURDECON

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 196046311 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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