DALMO ALEXANDRE PINTO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

DALMO DALMI DOS SANTOSCPF

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: DALMO DALMI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Intern... (16/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 2.742.456,23

Autor

JOAO BOSCO SOARESCPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Autor:

JOSE LUCIANO ARANTES· OAB DF 7853· CPF 149.***.***-72

Reu:

GIULLIANNO CACULA MENDES· OAB DF 29144· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.742.456,23

Autor

ALEXANDRE GONCALVESCPF

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

JOAO BOSCO SOARESCPF

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 2.742.456,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 2.742.456,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO BOSCO SOARESCPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO BOSCO SOARESCPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Autor:

GERALDO MAJELA ROCHA· OAB DF 1566· CPF 001.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

GERALDO MAJELA ROCHA· OAB DF 1566· CPF 001.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO SOARESCPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

JOAO BOSCO SOARES

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA ROCHA· OAB DF 1566· CPF 001.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

GERALDO MAJELA ROCHA· OAB DF 1566· CPF 001.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Recebimento (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

JOAO BOSCO SOARES

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAJELA ROCHA· OAB DF 1566· CPF 001.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

GERALDO MAJELA ROCHA· OAB DF 1566· CPF 001.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709772-05.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES, DALMO ALEXANDRE COSTA, JOAO BOSCO SOARES, RONALDO MARCIO DO VALLE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o Distrito Federal. Encaminhem-se os autos à COREC onde devem aguardar o julgamento do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255). BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 17:51:33. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre e... (09/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 2.742.456,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTECPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

JOAO BOSCO SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GONCALVES

CEIVA CENTRO INTEGRADO DE VALORIZACAO HUMANA

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

JOAO BOSCO SOARES

RONALDO MARCIO DO VALLECPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE· OAB DF 19850· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 26.500.000,00

Autor

VALDIR DE CASTRO MIRANDACPF

CLAUDIO LEMOS BORGESCPF

EDUARDO CURY RIBEIROCPF

OSCAR REIS DA FONSECA JUNIORCPF

MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE EGBERTO BAPTISTA PIRES

EGBERTO BAPTISTA PIRESCPF

JOSE ORLANDO DE CARVALHOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE SILVA· OAB DF 25566· CPF 709.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Reu:

DANUSE MANCAO DE SANTANA PIRES· CPF 505.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Reu:

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO· OAB DF 10820· CPF 392.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LAISSA MENDONCA DE AQUINO· OAB DF 12746

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILCE APARECIDA DALCINCPF

INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO RIBEIROCPF

CLAUDIO LEMOS BORGESCPF

EDUARDO CURY RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIACNPJ

JOSE ANTONIO FERREIRA RIOSCPF

FABIANO GUIMARAES FARAHCPF

ROBERTO RUBINGER BOTELHOCPF

BRASILIA DESPORTOS S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Reu:

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO· OAB DF 10820· CPF 392.***.***-00

Reu:

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM· OAB DF 24355· CPF 984.***.***-72

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Reu:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 25341· CPF 867.***.***-87

Reu:

EDUARDO BORGES ESPINOLA ARAUJO· OAB DF 41595· CPF 115.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 26.500.000,00

Autor

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

NADER FRANCO DE OLIVEIRACPF

DANUSE MANCAO DE SANTANA PIRESCPF

EGBERTO BAPTISTA PIRESCPF

ESPOLIO DE EGBERTO BAPTISTA PIRES

+ 19 outros

Reu

CLAUDIO ANTONIO RIBEIROCPF

CLAUDIO LEMOS BORGESCPF

EDUARDO CURY RIBEIROCPF

INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDACNPJ

KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE SILVA· OAB DF 25566· CPF 709.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE SILVA· OAB DF 25566· CPF 709.***.***-87

Reu:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Reu:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 25341· CPF 867.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 27.591.491,89

Último movimento: Decorrido prazo de TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia em 18/07/2024 23:59. (21/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO PAOLO PICININ

ALVARO JOSE DA SILVEIRACPF

Reu

N C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

RENATO ARAUJO MALCOTTICPF

ASSOCIACAO DOS ADQ. DO ED. MAISON MONET

TEREZINHA TEIXEIRA LUDOCIVO DE ALMEIDA

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2020)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2024)

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