DAMASCENO BOUTIQUE E CONCEITO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 36.534,48

Autor

CASA DE CARNE E CONVENIENCIA ARAGUAIA LTDACNPJ

Reu

CONCEITO E SOUZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Outros

JADIELTON ENRIQUE RAMIRES XAVIER· OAB GO 60909

JADSON EMILIO RAMIRES XAVIER· OAB GO 22431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE CARNE E CONVENIENCIA ARAGUAIA LTDA

Advogados

Autor:

JADIELTON ENRIQUE RAMIRES XAVIER· OAB GO 60909

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB MT 33559

Autor:

JADSON EMILIO RAMIRES XAVIER· OAB MT 22431· CPF 037.***.***-16

Autor:

JADSON EMILIO RAMIRES XAVIER· OAB GO 22431

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 57.240,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

U Z INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 409242

LORIMARY GOMES GARCIA· OAB SP 270883

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2160135/RJ (2024/0277846-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA ADVOGADOS: MILTON LUCIDIO LEÃO BARCELLOS - RS043707 FABIANO DE BEM DA ROCHA - RS043608 ALINE SOUZA PERES - RS087050 LARISSA PIEROZAN - RS119468 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECORRIDO: U Z INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADOS: LORIMARY GOMES GARCIA - SP270883 LUIZ ROBER... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 57.240,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

U Z INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 57.240,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

U Z INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000399082019402510120240726135706 (26/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 55.107,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ STEFFENS· OAB RS 081183· CPF 008.***.***-63

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

HENRIQUE OLIVEIRA FREIRE· OAB RS 128639

JORDANA FRANZEN REINHEIMER· OAB RS 106357· CPF 023.***.***-85

CAUE CARDOSO SOARES· OAB RS 113358· CPF 028.***.***-31

JOÃO CARLOS LUCINI· OAB RS 078341

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868758/RS (2021/0224753-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA ADVOGADOS: MARCIANO BUFFON - RS034668 MARINA FURLAN - RS051789 MATEUS BASSANI DE MATOS - RS082697 JOÃO CARLOS LUCINI - RS078341 IVAN LUIZ STEFFENS - RS081183 CAUE CARDOSO SOARES - RS113358 JORDANA FRANZEN REINHEIMER - RS106357 HENRIQUE OLIVEIRA FREIRE - RS128639 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo de CONCEITO FRA... (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 55.107,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ STEFFENS· OAB RS 081183· CPF 008.***.***-63

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BASSANI DE MATOS· OAB RS 082697· CPF 003.***.***-75

Autor:

JOAO CARLOS LUCINI· CPF 094.***.***-91

Autor:

IVAN LUIZ STEFFENS· OAB RS 081183· CPF 008.***.***-63

Autor:

CAUE CARDOSO SOARES· OAB RS 113358· CPF 028.***.***-31

Autor:

MARCIANO BUFFON· OAB RS 034668· CPF 469.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IDEAL MOVEIS COMERCIO EIRELI - MECNPJ

Reu

MOVEIS K1 LTDACNPJ

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Outros

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0868120-65.2023.8.14.0301 (10/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

MOVEIS K1 LTDACNPJ

Reu

ANDREA LORRANY LIMA DE SOUSACPF

STUDIO HOME COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIA HELENA CORREA LIMACPF

Reu

STUDIO HOME COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MOVEIS K1 LTDACNPJ

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA· OAB PB 24130· CPF 095.***.***-98

Reu:

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 12975· CPF 019.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA LIMA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA CORREA LIMA

Advogados

Autor:

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA· OAB PB 24130· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852647-82.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judi... (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 57.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707) ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608) APELADO: U Z INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (OAB SP409242) ADVOGADO(A): LORIMARY GOMES GARCIA (OAB SP270883) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE... (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 57.240,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

U Z INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 57.240,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

U Z INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000399082019402510120240726135706 (26/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CANTEGRIL IND E COM ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CANTEGRIL IND E COM ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FABRICIO MALISKA LOVATEL· OAB SC 011239· CPF 933.***.***-91

Autor:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

Autor:

NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES· OAB RJ 197954· CPF 110.***.***-18

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BARTZ MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BARTZ MOVEIS LTDA - MECNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EZY BRANDS INTERNATIONAL PTY LTD

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2 (06/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EZY BRANDS INTERNATIONAL PTY LTD

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

EZY BRANDS INTERNATIONAL PTY LTD

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2026 A 15/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012983-34.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A): ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA APELANTE: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCH... (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

EZY BRANDS INTERNATIONAL PTY LTD

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

+ outros advogados do autor

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