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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 452.172,79

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA REIS DA COSTA DINIZ· OAB MA 14441· CPF 281.***.***-34

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Outros

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR· OAB MA 6573· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 118.077,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2002

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAGNER DOS SANTOS SOUSACPF

DANDA & DANDA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDAN DA SILVA SOUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDAN DA SILVA SOUTO

JORDAN DA SILVA SOUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WELITON DE MELO· OAB PB 009021· CPF 018.***.***-06

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORDAN DA SILVA SOUTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSIVAN DE ARAUJO ROCHACPF

RONALDO BORGES DE ARAUJOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

WIDERLAN GUEDES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GOLBERY LOPES LINS· CPF 025.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799040/RN (2024/0436030-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JOSIVAN DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CORRÉU: TEREZINHA ALANE MARQUES BEZERRA CORRÉU: JONAS SOARES FONSECA DE ANDRADE CORRÉU: ANA KARINE ALCANTARA CORRÉU: IVANALDO SILVA DE OLIVEIRA CORRÉU: RONALDO BORGES DE ARAUJO CORRÉU: JEANE FONSECA DE ANDRADE CORRÉU: ELIANE FONSECA DE ANDRADE VITAL CORRÉU: MARIA VANIELE DE ARAUJ... (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSIVAN DE ARAUJO ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSIVAN DE ARAUJO ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

RONALDO BORGES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

GOLBERY LOPES LINS· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSIVAN DE ARAUJO ROCHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSIVAN DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSIVAN DE ARAUJO ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

RONALDO BORGES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

GOLBERY LOPES LINS· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LEONARDO CANDIDO DOS SANTOSCPF

LEANDRO CANDIDO DOS SANTOSCPF

ADAILDO CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELTON DA SILVA LIRA· OAB AC 5953· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 40.908,99

Autor

GENESIO BRUNO DA SILVACPF

Reu

EMACOBRAS EMP AGRO INDUSTRIAIS E COM DO BRASIL S ACNPJ

(DESCONHECIDOS)

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 28260

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEUZILENE RODRIGUES DA PAIXAOCPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA· OAB MT 19588· CPF 014.***.***-36

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DD DE GUARABIRA

Reu

JOAO DE DEUS LUNA DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

DIEGO DANIEL DA SILVA LIMACPF

FABIANA SEVERINA DA SILVA

D. D. S.

Reu

DANIEL VIEIRA DE LIMACPF

DANIEL VIEIRA DE LIMA

Outros

LINDIANE MARIA DE AGUIAR SILVA SARINHO· OAB PE 31772· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LINDIANE MARIA DE AGUIAR SILVA SARINHO em 02/10/2024 23:59. (03/10/2024)

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