DANIALEX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 15.928,58

Autor

DANICLER BAVARESCOCPF

Reu

AILTON NUNES VERA

AILTON NUNES VERACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CAROLINE SILVA· OAB MT 19721· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 510.467,51

Autor

MARIO CESAR DA CRUZCPF

LORESI SALETE NICOLI DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO CESAR DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 510.467,51

Autor

LORESI SALETE NICOLI DA CRUZCPF

MARIO CESAR DA CRUZCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESPOLIO DE MARIO CESAR DA CRUZ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· CPF 021.***.***-73

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 13.649,10

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 024842

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 13.649,10

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPPCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· CPF 021.***.***-73

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· CPF 054.***.***-05

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Autor:

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Reu:

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 024842

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 193741626, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado dig... (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ROSENILDO GAZZIEROCPF

ROSIMERE HILARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR RICKENCPF

VALDECIR GAZZIEROCPF

Reu

VALDIR RICKENCPF

MARTA SILVA SOFFA BONILHACPF

ADILSON PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 98.929,10

Autor

GILBERTO DE MIRANDACPF

Reu

FELISBERTO FERREIRA DORNELLESCPF

ADILSON JACINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Reu:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Outros

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

MARIELLA FERNANDES MACCARI· OAB MT 23253· CPF 029.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 98.929,10

Autor

FELISBERTO FERREIRA DORNELLESCPF

ADILSON JACINTO DA SILVACPF

Reu

GILBERTO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BULHOES DOS SANTOS· OAB MT 8182· CPF 096.***.***-65

Autor:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

MARIELLA FERNANDES MACCARI· OAB MT 23253· CPF 029.***.***-55

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Reu:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 843.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Verifica-se que o Apelante Auto Posto Madeira Ltda –ME, nas razões recursais ID 153570803 requereu o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Portanto, determino a sua intimação a fim de comprovar a hipossuficiência financeira no prazo de 05 (cinco) dias para melhor aferição do pedido, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 18 de julho de 2023 Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora. (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 843.000,00

Autor

AUTO POSTO MADEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Reu:

FABIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA· OAB BA 19615· CPF 806.***.***-87

Reu:

HILVETE MARIA DOS SANTOS· OAB DF 23829· CPF 333.***.***-49

Reu:

LAUREN ELLWANGER SEFERIN· OAB RS 54520· CPF 956.***.***-53

Reu:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 172850/2026 - EDcl (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO MADEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 843.000,00

Autor

AUTO POSTO MADEIRA LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

AUTO POSTO MADEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Reu:

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA· OAB MT 14690· CPF 007.***.***-36

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Reu:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MADEIRA LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1010906-14.2017.8.11.0015 RECORRENTE(S): AUTO POSTO MADEIRA LTDA - ME RECORRIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por AUTO POSTO MADEIRA LTDA - ME, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 270581373. A recorrente sustenta a ocorrência de violação ao... (29/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO MADEIRA LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

AMANDA CARINA UEHARA PAULA· OAB MT 21387· CPF 022.***.***-79

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1010906-14.2017.8.11.0015 RECORRENTE(S): AUTO POSTO MADEIRA LTDA - ME RECORRIDA(S): BANCO DO BRASIL SA Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por AUTO POSTO MADEIRA LTDA - ME, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 270581373. A recorrente sustenta a ocorrência de violação ao... (29/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

S 2 MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Outros

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 13.649,10

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 13.649,10

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPPCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Autor:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 24842· CPF 054.***.***-05

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 28371· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Autor:

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Reu:

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 024842

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 193741626, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado dig... (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA BORIN LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

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GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

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DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

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BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ANDREUCCI DE SOUZA BALAS· OAB MT 028371

Reu:

DANIÉLEN GARCIA SANTOS· OAB MT 025304

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Reu:

MATEUS HENRIQUE DA FONSECA· OAB MT 024842

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Último movimento: Documento (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AILTON ORLANDO SERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AILTON ORLANDO SERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

DANIELEN GARCIA SANTOS· OAB MT 25304· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal (14/04/2026)

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