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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 161.721,95

Autor

OSVALDO DONIZETE DA MOTTACPF

ERNESTO MANOEL DA MATACPF

JUCINEY TELES DE AMORIMCPF

ERIKA DRUMONDCPF

JORGE DE ALMEIDA BUENOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Autor:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Autor:

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 14404· CPF 020.***.***-26

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DAMATTA-PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59 (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 161.721,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSVALDO DONIZETE DA MOTTACPF

ERNESTO MANOEL DA MATACPF

JUCINEY TELES DE AMORIMCPF

ERIKA DRUMONDCPF

JORGE DE ALMEIDA BUENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 19464· CPF 065.***.***-43

Reu:

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 14404· CPF 020.***.***-26

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUCIMARA FERRAZ MAIA CAVALCANTI MENDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO GILSON SAMPAIO GOMESCPF

Reu

ROMAN COMERCIO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

WAGNER ALEXANDRE GONZAGACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE GONZAGA em 05/09/2025 23:59 (07/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 14.274,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ELIAS VENTURA CORREIACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 45.835,47

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 45.835,47

Autor

EDLAEL GRACIANO LIMA MARQUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLAEL GRACIANO LIMA MARQUESCPF

Reu

EDLAEL GRACIANO LIMA MARQUESCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLAEL GRACIANO LIMA MARQUESCPF

Reu

EDLAEL GRACIANO LIMA MARQUESCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERTEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TERTEC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Autor:

JOSÉ CÉLIO GARCIA· OAB MT 2809· CPF 117.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Reu:

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO· OAB MT 14044· CPF 287.***.***-10

Reu:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Reu:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GABRIEL BATISTA DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Autor:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

GABRIEL BATISTA DA CRUZCPF

Reu

GABRIEL BATISTA DA CRUZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Reu:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL BATISTA DA CRUZ

Reu

GABRIEL BATISTA DA CRUZ

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Autor:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Reu:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL BATISTA DA CRUZ

Reu

GABRIEL BATISTA DA CRUZ

Advogados

Autor:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Autor:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Reu:

FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCARLOS BENEDITO ANTONIO DE SOUZA· OAB MT 23421· CPF 001.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010072-54.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: GABRIEL BATISTA DA CRUZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc... Considerando que a obrigação foi devidamente satisfeita, extingo o feito nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Determino o imediato arquivamento do feito, com as devidas baixas nos relatórios estatís... (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DATAMED LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 60.150,55

Autor

SILVERIO GONCALVES DE QUEIROZCPF

MANOELINA DA CONCEICAO QUEIROZCPF

Reu

MANUEL MARQUES MARTINS

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

KLEBER JOSE MENEZES ALVES· OAB MT 13379· CPF 629.***.***-91

Reu:

RUBENS SANTOS ALVES· OAB MT 17568· CPF 899.***.***-00

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

HELIENE FRANCISCA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Autor:

NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO· OAB MT 16295· CPF 019.***.***-33

Reu:

DANIEL ZAMPIERI BARION· OAB MT 7519· CPF 694.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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