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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

ADILZA PEREIRA SISILIOCPF

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILZA PEREIRA SISILIOCPF

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILZA PEREIRA SISILIOCPF

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

ADILZA PEREIRA SISILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

ADILZA PEREIRA SISILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Reu

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

MARCOS DA COSTA VIANA

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Reu

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

MARCOS DA COSTA VIANA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029625-08.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PACOVAL AUTOR DO FATO: MARCOS DA COSTA VIANA, DANIEL DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO Analisando a cer... (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COSME DE SALESCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

FLAVIO JOAO ALENCAR

Advogados

Autor:

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 22466· CPF 008.***.***-52

Autor:

EUGENIA COSTA MADEIRA ALVES· OAB CE 9588· CPF 203.***.***-34

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Autor:

IGOR VASCONCELOS PONTE· OAB CE 17007· CPF 876.***.***-00

Autor:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Reu:

PERICLES MACEDO BEZERRA LIMA· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PrivilegiadaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

LARISSA DOS SANTOS PEREIRA

LARISSA DOS SANTOS PEREIRACPF

LAYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

WELINGTON PEREIRA SILVA SANTOS

WELINGTON PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANINE RODRIGUES BERSOT· OAB ES 23727· CPF 126.***.***-10

Reu:

DAIL ALVES JUNIOR· OAB ES 30642· CPF 122.***.***-90

Último movimento: Nomeado defensor dativo (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PrivilegiadaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELINGTON PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANINE RODRIGUES BERSOT· OAB ES 23727· CPF 126.***.***-10

Autor:

DAIL ALVES JUNIOR· OAB ES 30642· CPF 122.***.***-90

Reu:

FRANK GONCALVES ANDREZA· OAB ES 27649· CPF 090.***.***-08

Reu:

CAMILA GABRIELLY PIM ALVES· OAB ES 31557· CPF 155.***.***-41

Reu:

JANINE RODRIGUES BERSOT· OAB ES 23727· CPF 126.***.***-10

Reu:

DAIL ALVES JUNIOR· OAB ES 30642· CPF 122.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARLONE NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Reu:

RICKSON CINTRA COLLISTET· OAB ES 36455· CPF 176.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA, DANILO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REU: PRISCILA CARNEIRO PRETTI - ES23714 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais. SERRA-ES, 15 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍR... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

DANILO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

PRISCILA CARNEIRO PRETTI· OAB ES 23714· CPF 132.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 12.556,49

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

A C DE ARAUJO DIAS METAIS EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS DE LIMA· OAB MS 15521· CPF 011.***.***-28

Reu:

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

Reu

A C DE ARAUJO DIAS METAIS EIRELI ME

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS DE LIMA· OAB MS 15521· CPF 011.***.***-28

Reu:

GABRIEL CAMPOS DE LIMA· OAB MS 15521· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Torno sem efeito o despacho de fls. 144, uma vez que o réu já foi citado por edital e nomeado curador especial, o qual apresentou contestação às fls. 93/97, sendo que as diligências efetuadas posteriormente teve o condão de evitar nulidade em razão do endereço indicado às fls. 94. No mais, para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como espe... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 318.507,89

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 51578· CPF 011.***.***-71

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MARCELO NEUMANN

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MS 21762

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MS 21762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 18.356,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Autor:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Autor:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Reu:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA· OAB MS 21274· CPF 016.***.***-74

Reu:

LEONEL DE AMEIDA MATHIAS· OAB MS 11138· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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