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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 62.340,00

Autor

DANIEL FARACO NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAQUEL SOARES· OAB SC 054336· CPF 081.***.***-23

VANUSA VARELA PINTO· OAB SC 030699· CPF 046.***.***-56

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE AFONSO ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ARISTIDES DE SOUZACPF

ALLYSON SIMOES DE SOUZACPF

CORDELIA MARIA ROSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Autor:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Reu:

CAMILE SOFIA MALTA· OAB PR 074202· CPF 081.***.***-85

Reu:

LUCA DE CAMPOS CARRER· OAB PR 082282· CPF 088.***.***-01

Reu:

LUCAS ARAUJO PÜNDER· OAB PR 073984· CPF 114.***.***-29

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Reu:

SILVIO JOSÉ FARINHOLI ARCURI· OAB SP 139758· CPF 172.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS MORAESCPF

Reu

ALLYSON SIMOES DE SOUZACPF

ALMIRA SIMOES DE SOUZACPF

ANDRE AFONSO ROSACPF

ARISTIDES DE SOUZACPF

CORDELIA MARIA ROSACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO ANCIOTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO· CPF 016.***.***-77

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Outros

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: FERNANDO ANCIOTO R$948,75 em 11/05/2026 (ID 120650000982605112) Ag./Op./Conta: 0650/635/43338-7 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAOCPF

Reu

FERNANDO ANCIOTOCPF

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANCIOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037521952017404700020250423094140 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANCIOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037521-95.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 2, 6, 9, 11, 17, 18, 19, 25, 28, 29, 35, 36, 38, 39, 43, 45, 46, 56 (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

Reu

FERNANDO ANCIOTOCPF

Advogados

Autor:

ANELISE RIBEIRO PLETSCH· OAB RS 54270

Autor:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Autor:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

Autor:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 057724· CPF 053.***.***-02

Reu:

ANELISE RIBEIRO PLETSCH· OAB RS 54270

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Reu:

EDUARDO REIS MAGALHÃES· OAB PR 57724· CPF 053.***.***-02

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 17298· CPF 362.***.***-04

Reu:

VICENTE MAGALHÃES FILHO· OAB PR 017298· CPF 362.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

SuspensãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Outros

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY· OAB DF 023332· CPF 444.***.***-91

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO DE CARVALHO GILCPF

Outros

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025 (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO DE CARVALHO GILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANI ROBERTA SANTOS DE FREITASCPF

PAULO V M L DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

PAULO VITOR MANOEL LEITE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NILSON ANTUNES DA SILVA· OAB PR 095807· CPF 105.***.***-48

Autor:

LIVIA MARIA LEITE· CPF 426.***.***-82

Autor:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Reu:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Reu:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR MANOEL LEITE DA SILVACPF

STEFANI ROBERTA SANTOS DE FREITASCPF

PAULO V M L DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR MANOEL LEITE DA SILVACPF

PAULO V M L DA SILVA TRANSPORTESCNPJ

STEFANI ROBERTA SANTOS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NILSON ANTUNES DA SILVA· OAB PR 095807· CPF 105.***.***-48

Autor:

LIVIA MARIA LEITE· CPF 426.***.***-82

Autor:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 071064· CPF 027.***.***-44

Reu:

IPOJUCAN CORVELLO BORBA· CPF 299.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14 (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRIK FELIPE DA SILVA CAMPOS (RECORRENTE)

2. VAGNER AUGUSTO BITENCOURT (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 049807· CPF 048.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES LAMERATO· OAB PR 036616· CPF 007.***.***-80

Autor:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 038759· CPF 004.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE CARANI· OAB PR 77918· CPF 043.***.***-63

Autor:

LARISSA FERRAZ DE BARROS· OAB PR 59739· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 049807· CPF 048.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES LAMERATO· OAB PR 036616· CPF 007.***.***-80

Reu:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 038759· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE CARANI· OAB PR 77918· CPF 043.***.***-63

Reu:

LARISSA FERRAZ DE BARROS· OAB PR 59739· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 2.183.426,04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Reu

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 2.183.426,04

Autor

MARCO ANTONIO CITOCPF

INSTITUTO ATLANTICOCNPJ

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPES

INSTITUTO GALATASCNPJ

INSTITUTO ATLANTICOCNPJ

HOMERO BARBOSA NETOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RODRIGO RIBEIRO LOPESCPF

Reu

HOMERO BARBOSA NETO

INSTITUTO ATLANTICOCPF

MARCO ANTONIO CITOCPF

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

JOEL GARCIA· OAB PR 48898· CPF 324.***.***-49

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON· OAB PR 18669· CPF 617.***.***-15

Autor:

ANDRE FUSTAINO COSTA· OAB PR 47181· CPF 218.***.***-42

Autor:

SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 32418· CPF 025.***.***-60

Autor:

PATRÍCIA DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 55973· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL GARCIA· OAB PR 48898· CPF 324.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE ALVES FRASSON· OAB PR 18669· CPF 617.***.***-15

Reu:

ANDRE FUSTAINO COSTA· OAB PR 47181· CPF 218.***.***-42

Reu:

SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 32418· CPF 025.***.***-60

Reu:

PATRÍCIA DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 55973· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032568-26.2011.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Popular Assunto Principal: Modalidade / Limite Valor da Causa: R$2.183.4... (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO JOSE DIOGO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. VALDECI VIEIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

3. ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA (AGRAVANTE)

4. EDER ADRIANO BANZATTI (AGRAVANTE)

Reu

SIMONE CAVALCANTE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALVADOR NETO· OAB SP 102428· CPF 953.***.***-87

Autor:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 035094

Autor:

MARIA HELOISA BONONI SALES· OAB PR 088648· CPF 077.***.***-75

Autor:

HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Autor:

CAMILA CRISTINA DO VALE· OAB SP 269853· CPF 216.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS· OAB SP 267802· CPF 200.***.***-83

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB SP 139237· CPF 352.***.***-15

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

CAMILA CRISTINA DO VALE· OAB SP 269853· CPF 216.***.***-70

Reu:

FERNANDO SALVADOR NETO· OAB SP 102428· CPF 953.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5029338-09.2015.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50115588720144047001/PR) RELATOR: ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RÉU: SIMONE CAVALCANTE DE ASSIS ADVOGADO(A): ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB SP267802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3047 - 25/06/2026 - Juntada de certidão (26/06/2026)

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