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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JOAQUIM MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS· OAB RS 046650· CPF 714.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (EXEQUENTE)

10. LOURIVAL CESARIO DA SILVA (EXEQUENTE)

11. LUIZ AUGUSTO BATISTA (EXEQUENTE)

12. MARIA CRISTINA DA SILVA (EXEQUENTE)

13. MARIA DANTAS DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)

+ 17 outros

Reu

23. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 018330

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 007048· CPF 050.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF· OAB DF

Reu:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PB 018330

Reu:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 007048· CPF 050.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO DESTERRO SILVA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0001017-27.2013.8.15.0421 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°,... (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIALDA CESARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIANA DE MENEZESCPF

MARIA LUCIANA DE MENEZES

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO DAMASIO VITORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO DE CARVALHO NETO· OAB PB 8426· CPF 365.***.***-34

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

MARIA LENI DINIZ CAMPOSCPF

EMMANUELLE CAMPOS DINIZ RAFAELCPF

EMMANUEL CAMPOS DINIZCPF

ALANA CAMPOS DINIZ FIGUEIREDOCPF

SEBASTIAO EMANOEL DE CAMPOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS· OAB PB 22111· CPF 056.***.***-63

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA· OAB PB 28391· CPF 082.***.***-21

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 678,00

Autor

CICERA VIEIRA ROLIM

Reu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (19/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Reu

CICERA VIEIRA ROLIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

CICERA VIEIRA ROLIM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Reu

MARIA FRANCINEIDE LACERDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Autor:

GISELDA MARIA ALMEIDA DUARTE DA CRUZ· CPF 250.***.***-00

Autor:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Reu:

JOAQUIM DANIEL· OAB PB 7048· CPF 050.***.***-20

Reu:

DANIEL ALVES· OAB PB 18330· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2023)

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