DANIEL LANDIM BORGES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL LANDIM BORGESCPF

Advogados

Reu:

BIANCA DO CARMO REZENDE· OAB MS 22539· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192609/CE (2025/0017055-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRENTE: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRENTE: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654 VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sist... (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183871/CE (2024/0436985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRIDO: EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA L... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (14/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DONAIRE ALIMENTOS LTDACNPJ

NIDOBOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Reu:

VIVIAN KARINE LANDIM SOARES BARBOSA· CPF 010.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0818817472023405810020250529191025 (29/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DONAIRE ALIMENTOS LTDACNPJ

NIDOBOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para TRF5 (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTERBOX SUPERMERCADOS LTDACNPJ

GERARDO'S DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDACNPJ

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197377/CE (2025/0047204-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ANCORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 FRANCISCO EUGÊNIO COSTA DE LIMA - CE037921 DESPACHO Em virtude da evidente incompatibilidade do sistema de editor de texto/peticionamento eletrônico utilizado pela recorrente e o sistema eletrô... (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

FRANCISCO EUGENIO COSTA DE LIMA· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Reu

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2198937/PE (2025/0051670-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SUPERMERCADO NIDOBOX LTDA AGRAVADO: SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDA AGRAVADO: BUENO SUPERMERCADO LTDA AGRAVADO: COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impu... (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDACNPJ

BUENO SUPERMERCADO LTDACNPJ

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDACNPJ

BUENO SUPERMERCADO LTDACNPJ

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO NIDOBOX LTDACNPJ

SUPERMERCADO MAE RAINHA LTDACNPJ

BUENO SUPERMERCADO LTDACNPJ

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIA COMERCIAL DE ALIMENTOS NOBRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

COMERCIAL BUENO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800660-89.2024.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo... (11/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199288/CE (2025/0059615-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA RECORRIDO: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: METAL COMERCIO LTDA RECORRIDO: NORMATEL ENGENHARIA LTDA. RECORRIDO: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 Processo distribu... (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

METAL COMERCIO LTDACNPJ

NORMATEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197371/CE (2025/0047182-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA RECORRENTE: DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DATERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 18.822,68

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200071/CE (2025/0059620-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MERCADINHO BELEM LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 18.822,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 442173/2026 - (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 18.822,68

Autor

MERCADINHO BELEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (04/03/2025)

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