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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPPrecatório

Gratificações da Lei 8.112/1990Precatório

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRACY FRANCA DE SOUZA (REQUERENTE)

2. ADVOCACIA ILMAR GALVAO (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Autor:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 10958· CPF 515.***.***-68

Autor:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 010958· CPF 515.***.***-68

Reu:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Reu:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 10958· CPF 515.***.***-68

Reu:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 010958· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2003

Distribuição

04/06/2003

Valor

R$ 96.114,17

Autor

DÉLZIO MARTINS VILELACPF

DERVAN RODRIGUES SANTOSCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO BOTREL VILELA· OAB MG 86656· CPF 929.***.***-00

Autor:

DELZIO MARTINS VILELA· OAB MG 46943· CPF 008.***.***-00

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Autor:

HEITOR CASTRO CUNHA· CPF 114.***.***-64

Autor:

PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN· CPF 119.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769· CPF 036.***.***-06

Outros

JULIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 92197

DANIELE DA SILVA MARQUES VILELA· OAB MG 138786

ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA BRUNO· OAB MG 61321

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GARCIA SILVA

Reu

FELIPE ARTHUR RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adimplemento e ExtinçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GARCIA SILVA

Reu

FELIPE ARTHUR RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Publicação (09/04/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 337.291,99

Autor

NALDO LUIZ DA SILVACPF

KATIA CILENE SILVA SANTOSCPF

AMILSON MIGUEL DA SILVACPF

SATURNINO ARMANDO OJEDACPF

LUCINEIA AMORIM DE QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

R$ 17.600,00

Autor

LUIS VASCONCELOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON CORDEIRO SILVA· OAB MS 4113· CPF 105.***.***-53

Autor:

EWERSON SILVA MANSINI· CPF 784.***.***-20

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS VASCONCELOS LIMA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49402420 (15/05/2026)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 127.650,00

Autor

JOSE NETO DA SILVA LIMACPF

MERCATORIO SOLUCOES PARA PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVO SERGIO FERREIRA MENDES· OAB MT 8909· CPF 693.***.***-30

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Reu:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB MT 3112· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 4.200,00

Autor

JOSE MARCELINO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO SANDOVAL CURY· OAB SP 95272· CPF 044.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI· OAB SP 173969· CPF 216.***.***-65

Autor:

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI· OAB SP 158939· CPF 212.***.***-78

Reu:

DANTE BORGES BONFIM· CPF 822.***.***-72

Outros

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 147808· CPF 251.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabele Cristina Garcia de Oliveira (OAB 147808/SP), Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB 158939/SP), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP), Joao Bosco Sandoval Cury (OAB 95272/SP) Processo 0012783-80.2006.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Tereza dos Santos, Oswaldo Miguel Oliveira Teixeira, Maria Eduarda Oliveira Teixeira - Ciência às partes da juntada aos autos do agravo de instrumento (fls. 20/62).... (01/09/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 122.876,45

Autor

MARIA EDUARDA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

MARIA TEREZA DOS SANTOSCPF

OSWALDO MIGUEL OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI· OAB SP 158939· CPF 212.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI· OAB SP 173969· CPF 216.***.***-65

Autor:

JOAO BOSCO SANDOVAL CURY· OAB SP 95272· CPF 044.***.***-00

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Autor:

PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN· CPF 119.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA· OAB SP 165417· CPF 257.***.***-61

Autor:

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

MAGALI MACULAN FERNANDES· OAB SP 319877· CPF 353.***.***-07

Outros

HEITOR CASTRO CUNHA· OAB MG 179395

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SERTãOZINHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCATóRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRéDITOS JUDICIAIS S.A.

MRV, ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

HEITOR CASTRO CUNHA· OAB MG 179395

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROGERIO BIAZOTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO· OAB SP 351504· CPF 384.***.***-89

Autor:

ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA· OAB SP 238904· CPF 286.***.***-96

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· OAB MG 181442· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000165-89.2023.8.26.0180 (processo principal 1002318-88.2017.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - José Rogerio Biazoto - Fls. 310/314: manifeste-se o exequente. - ADV: DANIEL RODRIGUES COSTA (OAB 181442/MG), ADRIANA VARGAS RIBEIRO BESSI DE ALMEIDA (OAB 238904/SP), CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO (OAB 351504/SP) (02/12/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AVILE QUADROS LIMACPF

MERCATORIO SOLUCOES PARA PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

DANIEL RODRIGUES COSTA· CPF 118.***.***-10

Outros

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 1599

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (14/03/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AVILE QUADROS LIMACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 1599

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 1599

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