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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.855,17

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAI

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 5060627-70.2023.8.13.0702 (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSOCPF

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSOCPF

DENISE FRANCO BORGES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Autor:

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSOCPF

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSOCPF

DENISE FRANCO BORGES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Reu:

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEOPOLDO BORGES CARDOSOCPF

CLEIA FRANCO BORGES CARDOSOCPF

DENISE FRANCO BORGES CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON ENEAS HAENDCHEN

Autor:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/03/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 509.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON BENICIOS LEMESCPF

FLORENTINA SOARES BENICIUS VILAS BOASCPF

FABIO BENICIOS LEMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MISSAO SAL DA TERRACNPJ

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS· OAB MG 103240

Reu:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Reu:

PRISCILA LARA AQUINO· OAB MG 212578

Reu:

LORRANE MARQUES VIEIRA· OAB MG 203445

Reu:

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA· OAB MG 126160

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

JOSE LUIZ FERREIRA LEONEL

Advogados

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

LARISSA SOARES GUIMARAES· OAB MG 128116· CPF 081.***.***-90

Reu:

LUANA BARROSO MOTA· OAB MG 177737· CPF 087.***.***-92

Reu:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO· OAB MG 94281

Outros

ARIANE SGARBI· OAB MG 87481· CPF 036.***.***-80

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

JANAINA GARZONI MESSIAS· OAB MG 86242· CPF 183.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 AUTOR: JOSE LUIZ FERREIRA LEONEL; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Deram provimento à apelação. ARQUIVAR. ** AVERBADO ** Adv - LARISSA SOARES GUIMARAES BITENCOURT, LUANA BARROSO MOTA, ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO, JANAINA GARZONI MESSIAS, ARIANE SGARBI, FERNANDA ABRAHAO PIRES (20/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA LEONEL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Autor:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO· OAB MG 94281

Autor:

LARISSA SOARES GUIMARAES· OAB MG 128116

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Juntada de documento (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA LEONELCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA LEONEL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO· OAB MG 94281

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Autor:

LARISSA SOARES GUIMARAES· OAB MG 128116

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FERREIRA LEONEL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Autor:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO· OAB MG 94281

Autor:

LARISSA SOARES GUIMARAES· OAB MG 128116

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.855,17

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAI

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 092445

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Documento (Decisão) (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MELO RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS JOSE DINIZCPF

EDUARDO ARNOLDE AFONSO DE CASTROCPF

L S BAR E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

THAIS MARTINS FATURETOCPF

LABAMBA BAR EIRELI - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO MELO RODRIGUES· OAB MG 78921

Reu:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443

Reu:

THUANE YASMIM PEREIRA MARQUES

Reu:

TAINARA JUSTINO ANDRADE· OAB MG 147262

Reu:

LEOCARLOS DIAS FRANCA· OAB MG 151371

Reu:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCIELE ARAUJO SILVACPF

Reu

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRACPF

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Reu:

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO· OAB MG 124385· CPF 074.***.***-94

Reu:

LUDYMILLA RODRIGUES DE CASTRO· OAB MG 162028· CPF 106.***.***-01

Reu:

TUANE ROSA BORGES· OAB MG 126658· CPF 069.***.***-29

Outros

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE ARAUJO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALFREDO URBANO DA COSTA VIEIRA

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO· OAB MG 124385

Último movimento: Transitado em Julgado (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE ARAUJO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Autor:

TUANE ROSA BORGES· OAB MG 126658· CPF 069.***.***-29

Autor:

LUDYMILLA RODRIGUES DE CASTRO· OAB MG 162028· CPF 106.***.***-01

Autor:

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO· OAB MG 124385· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Reu:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Reu:

TUANE ROSA BORGES· OAB MG 126658· CPF 069.***.***-29

Reu:

LUDYMILLA RODRIGUES DE CASTRO· OAB MG 162028· CPF 106.***.***-01

Reu:

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO· OAB MG 124385· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5004992-17.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FRANCIELE ARAUJO SILVA CPF: 125.686.886-88 MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE ARAUJO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Autor:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Autor:

TUANE ROSA BORGES· OAB MG 126658· CPF 069.***.***-29

Autor:

LUDYMILLA RODRIGUES DE CASTRO· OAB MG 162028· CPF 106.***.***-01

Autor:

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO· OAB MG 124385· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEN GUILHERME DE SOUSA SOARES· OAB MG 113347· CPF 292.***.***-11

Reu:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA· OAB MG 84473· CPF 007.***.***-01

Reu:

TUANE ROSA BORGES· OAB MG 126658· CPF 069.***.***-29

Reu:

LUDYMILLA RODRIGUES DE CASTRO· OAB MG 162028· CPF 106.***.***-01

Reu:

FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO· OAB MG 124385· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SONIA BERTONICPF

Advogados

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

Reu:

MORGANA BERTONI SOUSA· OAB MG 163221

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDA BEKER MACHADOCPF

Reu

2 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617

Autor:

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 193718

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 203167

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462

Outros

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MoralReclamação

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILDA BEKER MACHADOCPF

Reu

2ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UBERLÂNDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617· CPF 086.***.***-82

Autor:

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 193718· CPF 016.***.***-20

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 203167· CPF 132.***.***-48

Autor:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Autor:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617· CPF 086.***.***-82

Reu:

WENDERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 193718· CPF 016.***.***-20

Reu:

GABRIELA GONCALVES DE AGUIAR· OAB MG 203167· CPF 132.***.***-48

Reu:

LIDIA VALERIO MARZAGAO· OAB SP 107421· CPF 043.***.***-65

Reu:

DANIELA RIBEIRO ARANTES· OAB MG 92445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA CAMPOS· OAB MG 139811

Autor:

RAISSA RODRIGUES ALVES

Autor:

FERNANDA GOMES DE RESENDE· OAB MG 138526

Autor:

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443

Autor:

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699

+ outros advogados do autor

Outros

RAISSA RODRIGUES ALVES CURY· OAB MG 145434· CPF 084.***.***-61

MARIA CAROLINA PAGANINI CENTOFANTI CREMASCO DE PAIVA· OAB MG 139999

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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