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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 6.088,98

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

ELIANE BONETTI GOMES· OAB PR 37901· CPF 003.***.***-02

Reu:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Reu:

DANIELE PRATES PEREIRA· OAB PR 39348· CPF 006.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Advogados

Autor:

ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES· OAB PR 22496· CPF 849.***.***-68

Autor:

MARIANA KOWALSKI FURLAN· OAB PR 37138· CPF 007.***.***-12

Autor:

CAMILLA SILVA LIMA· OAB PR 54416· CPF 055.***.***-19

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Reu:

DANIELE PRATES PEREIRA· OAB PR 39348· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/05/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 39086· CPF 193.***.***-49

Autor:

DANIELE PRATES PEREIRA· OAB PR 39348· CPF 006.***.***-56

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 104.***.***-64

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000555-11.2011.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000555-11.2011.8.16.0131 Classe Processual: Cumpr... (03/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 15.716,95

Autor

DIRCEU DIMAS PEREIRACPF

Reu

GERENTE RECURSOS HUMANOS - DIVISAO GESTAO PESSOAS - SAMF - MINISTERIO FAZENDA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Autor:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Autor:

DANIELE PRATES PEREIRA· OAB PR 039348· CPF 006.***.***-56

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 15.716,95

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DIRCEU DIMAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

DIRCEU DIMAS PEREIRA· OAB PR 039086· CPF 193.***.***-49

Reu:

MATHEUS PRATES PEREIRA· OAB PR 065591· CPF 067.***.***-58

Reu:

DANIELE PRATES PEREIRA· OAB PR 039348· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 66.820,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

WANDSON VELOSO E SILVACPF

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA - MECNPJ

Outros

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823· CPF 045.***.***-74

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 64777· CPF 569.***.***-63

ANDERSON CARVALHO BARBOSA· OAB MG 81008· CPF 727.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 66.820,00

Autor

DANIELE PRATES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA· OAB MG 81008· CPF 727.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Autor:

ERICA ROQUE DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Autor:

ERICA ROQUE DA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE MARIANGELA PRATES E OLIVEIRA

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

Autor:

ERICA ROQUE DA COSTA

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Autor:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA - MECNPJ

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

WANDSON VELOSO E SILVACPF

DANIELE PRATES SILVACPF

Advogados

Reu:

WALLACE RIBEIRO ALMEIDA

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159

Reu:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/02/2025)

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