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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 38.450,00

Autor

REIS, BRAUN E REGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SPEEDY MOVING SERVICOS DE GESTAO E OPERACAO DE TRAFEGO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

CAMILA AGUIAR GONZALEZ· CPF 359.***.***-06

Autor:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TUSSI· OAB SC 20783· CPF 994.***.***-87

Reu:

RICARDO MOISES DE ALMEIDA PLATCHEK· OAB SC 19659· CPF 029.***.***-08

Reu:

DANIELLE ROSA· CPF 071.***.***-05

Outros

CAMILA AGUIAR GONZALEZ SOLER· OAB SP 338114

PAULO MARCELO SEIXAS· OAB PR 38077· CPF 872.***.***-25

TALIZZA DE MENEZES· OAB PR 60007

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 450.000,00

Autor

RONALDO SOUZA FERREIRACPF

Reu

RASLAN ABBAS MUHSSENCPF

Outros

MARCO ANTÔNIO DA SILVA COELHO· OAB RJ 037341

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

Último movimento: Juntada de petição (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RASLAN ABBAS MUHSSENCPF

Reu

RONALDO SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO· OAB RJ 037341· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RASLAN ABBAS MUHSSEM

Reu

RONALDO SOUZA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.550.000,00

Autor

PAULO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

ELVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES· OAB RJ 110337· CPF 078.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

ELVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON DA SILVA GONCALVES· CPF 078.***.***-67

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Reu:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

PAULO ANTONIO DE JESUS

DALVA MAGALHAES DE MACEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA

JM CONSTRUCOES LTDA

Outros

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J M CONSTRUCOES LTDACNPJ

PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Autor:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 62.046,58

Autor

LILIANE BONAROSKI TORRESCPF

JOSE LUIZ DE MOURA TORRESCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DA PRINCESACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DUTRA· CPF 845.***.***-04

Reu:

IDERALDO JOSÉ APPI· OAB PR 022339· CPF 504.***.***-44

Reu:

EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB PR 066151· CPF 051.***.***-80

Outros

UBIRAJARA MIRANDA DOS SANTOS· OAB PR 025878

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA· OAB SP 197432· CPF 293.***.***-09

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

LETÍCIA FERREIRA SILVA· OAB SP 402278· CPF 391.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (25/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DA PRINCESACNPJ

Reu

LILIANE BONAROSKI TORRESCPF

JOSE LUIZ DE MOURA TORRESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS· OAB PR 066151· CPF 051.***.***-80

Autor:

IDERALDO JOSÉ APPI· OAB PR 022339· CPF 504.***.***-44

Reu:

UBIRAJARA MIRANDA DOS SANTOS· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE)

5. ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA (INTERESSADO)

6. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA - ABECIP (OUTRO NOME)

7. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DA PRINCESA (EMBARGADO)

3. LILIANE BONAROSKI TORRES (EMBARGADO)

4. JOSE LUIZ DE MOURA TORRES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDREASSA JUNIOR· OAB PR 050515

Autor:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

IDERALDO JOSÉ APPI· OAB PR 022339· CPF 504.***.***-44

Autor:

UBIRAJARA MIRANDA DOS SANTOS· OAB PR 025878

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ANDREASSA JUNIOR· OAB PR 050515

Reu:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

IDERALDO JOSÉ APPI· OAB PR 022339· CPF 504.***.***-44

Reu:

UBIRAJARA MIRANDA DOS SANTOS· OAB PR 025878

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 24.945,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO 14 BISCNPJ

Reu

ROGERIO SILVA RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CAPPI· OAB SP 056317· CPF 670.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SOARES LUNA· OAB SP 094021· CPF 010.***.***-67

Outros

ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ· OAB PR 031381· CPF 024.***.***-13

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 003141

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES - SP219114 RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 RECORRIDO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CARVALHO... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO 14 BISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO 14 BISCNPJ

ROGERIO SILVA RIBASCPF

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

CLAUDIA CAPPI· OAB SP 056317· CPF 670.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SOARES LUNA· OAB SP 094021· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. EDIFICIO XIV BIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WAGNER GOMES DA COSTA· OAB SP 235273· CPF 259.***.***-86

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 47169

Autor:

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 6941· CPF 293.***.***-49

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER GOMES DA COSTA· OAB SP 235273· CPF 259.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 47169

Reu:

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 6941· CPF 293.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1929926/SP (2021/0091655-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES E OUTRO(S) - DF014499 LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE - SP182831 RECORRIDO: EDIFICIO XIV BIS OUTRO NOME: CONDOMINIO EDIFICIO 14 BIS ADVOGADO: CLAUDIA CAPPI - SP056317 INTERESSADO: ROGERIO SILVA RIBAS ADVOGADO: FRANCISCO SOARES LUNA - SP094021 INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CONDOMINIAL - ANACON ADVOGADOS: TIAGO CA... (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 295.532,89

Autor

JAIR ANTUNES ELETERIO NETOCPF

Reu

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOUREIRO PARAHYBA· OAB RJ 154931· CPF 104.***.***-32

Autor:

LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 150.***.***-98

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Reu:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Outros

MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA· OAB RJ 094901

MARIANA SCELZA GIANOTTI· OAB RJ 228094· CPF 144.***.***-98

BRUNA DE SALLES MONIZ GENN· OAB RJ 230525· CPF 166.***.***-51

LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX· OAB RJ 217455· CPF 166.***.***-50

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JAIR ANTUNES ELETERIO NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTUNES ELETERIO NETO

Reu

JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS· OAB RJ 071938· CPF 866.***.***-53

Autor:

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

Autor:

DANIEL SIMONI· OAB RJ 082609· CPF 022.***.***-27

Reu:

DANIELLA ARAUJO ROSA· CPF 068.***.***-78

Reu:

ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· CPF 916.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· CPF 116.***.***-36

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· CPF 082.***.***-20

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Outros

JESSICA PAIM CALDAS DE ABREU· OAB RJ 185861

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Autor:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· CPF 074.***.***-78

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Autor:

JESSICA PAIM CALDAS DE ABREU· CPF 135.***.***-26

Reu:

DANIEL SIMONI· OAB RJ 082609· CPF 022.***.***-27

Reu:

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

Reu:

LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS· OAB RJ 071938· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A

JOAO FORTES CONSTRUTORA S/A

Reu

ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA S.A.

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A

Advogados

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

Autor:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS· OAB RJ 120167· CPF 087.***.***-06

Reu:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao credor sobre fls. 2129 e 2139, no prazo de dez dias. (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL GARLA LTDA (EMBARGANTE)

2. ICARO TRINDADE RODRIGUES GARCIA (EMBARGANTE)

3. RENATA BRAGA LACOMBE GARCIA (EMBARGANTE)

5. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO)

6. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

4. MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 37453· CPF 017.***.***-56

Autor:

ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Autor:

GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI· OAB SP 251808· CPF 297.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 37453· CPF 017.***.***-56

Reu:

ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

Reu:

GIOVANA PAIVA COLMANETTI SCRIGNOLLI· OAB SP 251808· CPF 297.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (EMBARGANTE)

2. SONIA MARIA FIALHO MUNIZ (EMBARGANTE)

Reu

3. PROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Autor:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Autor:

ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM· OAB RJ 62325· CPF 735.***.***-15

Autor:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Autor:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE PASSOS FRANÇA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

Reu:

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

Reu:

ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM· OAB RJ 62325· CPF 735.***.***-15

Reu:

DANIELLA ARAÚJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

Reu:

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

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Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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