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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIELLE SILVACPF

JOCELAINE APARECIDA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS ROSA LOPES· CPF 022.***.***-20

Autor:

THEODORO ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA· CPF 919.***.***-72

Autor:

ROSIMARI MELLER ANTONELLO· CPF 467.***.***-87

Autor:

LIVIA COLOMBO LIBERATO BRAGA· CPF 395.***.***-54

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELAINE APARECIDA SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPE1CIV1 (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CEZINO DA CRUZCPF

Reu

AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVANDO CRUZ DE CAMPOS· OAB MT 023830· CPF 424.***.***-00

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 015961· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CEZINO DA CRUZCPF

Reu

AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVANDO CRUZ DE CAMPOS· OAB MT 023830· CPF 424.***.***-00

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 015961· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CEZINO DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NIVANDO CRUZ DE CAMPOS· OAB MT 023830· CPF 424.***.***-00

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 015961· CPF 031.***.***-42

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Autor:

NIVANDO CRUZ DE CAMPOS· OAB MT 23830· CPF 424.***.***-00

Reu:

NIVANDO CRUZ DE CAMPOS· OAB MT 023830· CPF 424.***.***-00

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 015961· CPF 031.***.***-42

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

NIVANDO CRUZ DE CAMPOS· OAB MT 23830· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 32.947,09

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 32.947,09

Autor

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRACPF

THALLES DE SOUZA RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE JANGADACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE CAMPOSCPF

ARISTIDES METELO NETOCPF

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANGADA

THALLES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ARISTIDES METELO NETOCPF

CARLOS CELSO PELEGRINICPF

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME

JULIO CESAR DE CAMPOS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANGADA

THALLES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ARISTIDES METELO NETOCPF

CARLOS CELSO PELEGRINICPF

EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME

JULIO CESAR DE CAMPOS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000418-75.2019.8.11.0032.. REU: MUNICÍPIO DE JANGADA REQUERENTE: THALLES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUTOR(A): EMAVE EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS EIRELI - ME, ARISTIDES METELO NETO, JULIO CESAR DE CAMPOS PROCURADOR: CARLOS CELSO PELEGRINI Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA e THALLES RODRIGU... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 158.058,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOANA DARK DA SILVA WYCHOSKICPF

DARCI WYCHOSKICPF

NOVA SERRA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE METELO· OAB MT 17539· CPF 032.***.***-19

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32425· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 148.560,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUSAMEIRE DA LUZ OLIVEIRACPF

JULIANA APARECIDA SANTOS COSTACPF

PAULO DE OLIVEIRACPF

JORGE JOSE DE SOUZACPF

IDEAL BIKE E MOTOS COM. DE BICICLETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 6.626,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 6.626,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THIAGO FERNANDO SOTOSKI LOPES

NILTRON PETRUCIO DE CASTELA

NILTON PETRUCIO DE CASTELACPF

MARILEIDE QUEIROZ FERREIRACPF

BENEDITO ELIAS AVANCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

05/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 148.810,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RITTIELLY VIEIRA DE CASTROCPF

FERNANDO GONCALVES REISCPF

WENGLES BATISTA LAMOUNIERCPF

SIMAO ALVES ROZACPF

GLOBO ATACADO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59 (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 26.201,22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 26.201,22

Autor

LAUZIMAR FERNANDO MORANDICPF

AGUACERITO LEATHER COMERCIO DE COUROSCNPJ

VIVALDO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

HELENE FARAH SAIDCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE METELO· OAB MT 17539· CPF 032.***.***-19

Reu:

GUSTAVO CANTARELLI· OAB MT 11964· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 54.984,13

Autor

GEISE M. DE MIRANDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 16.621,27

Autor

MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

HOREBE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM PEDRO IICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO SERGIO PRADO GARCIA DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM PEDRO IICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Autor:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Reu:

DANIELLE SILVA MORANDI· OAB MT 15961· CPF 031.***.***-42

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB MT 14951· CPF 674.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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