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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUES (EMBARGANTE)

2. GABRIEL SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

ANDRE LUIS SANTOS DE JESUSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

ANDRE LUIS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 3.762,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DOMIVAL MONTEIRO SILVACPF

Reu

DANIEL MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Outros

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (04/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DONIZETE FERREIRA MACHADOCPF

IRANILDO GONCALVES MIRANDACPF

RENATO TRINDADE BELEMCPF

ANSELMO DE MORAES MACHADOCPF

OBERDAN DE JESUS DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO MELLO SILVA· OAB AP 2817· CPF 019.***.***-32

Outros

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AP 1040· CPF 459.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

IRANILDO GONCALVES MIRANDACPF

RENATO TRINDADE BELEMCPF

DONIZETE FERREIRA MACHADOCPF

DANIEL MAILON GADELHA DA CRUZCPF

OBERDAN DE JESUS DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SANDRO RENATO RAIOL DA SILVEIRA· OAB AP 2852· CPF 768.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO: REU: DANIEL MAILON GADELHA DA CRUZ e outros (2) INTIMAÇÃ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Tribunal do Júri de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684124091 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: PROCESSO n. 0011793-11.2019.8.03.0001 ESPÉCIE: [Homicídio Qualificado, Denegação] >AÇÃO... (10/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIEL MAILON GADELHA DA CRUZCPF

OBERDAN DE JESUS DOS SANTOS BARBOSACPF

BRUNO SUAN DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

DenegaçãoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PRATA DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DANIEL PRATA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (30/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024668-37.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL BATISTA DE SOUSA, JEAN ERICLES MACHADO SILVA, ROSEMIRO DE CARVALHO FREITAS, TIAGO PANTOJA BORGES, ALONSO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, SANDRINA ALMEIDA VIANA, ANDRE CELSO CARNEIRO CABRAL, FABIO DIAS MONTEIRO, MAGDA STEFFANI COSTA DOS SANTOS DECISÃO O feito encontra-se em fase de apresentação de alegações finais. Conforme decisão exarada no ID 27722210, fo... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIEL BATISTA DE SOUSACPF

JEAN ERICLES MACHADO SILVACPF

ROSEMIRO DE CARVALHO FREITASCPF

TIAGO PANTOJA BORGESCPF

ALONSO ALMEIDA DA SILVA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Reu:

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS· OAB AP 5040· CPF 629.***.***-04

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR· OAB AP 5208· CPF 018.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALONSO ALMEIDA DA SILVA JUNIORCPF

ANDRE CELSO CARNEIRO CABRALCPF

DANIEL BATISTA DE SOUSA

FABIO DIAS MONTEIRO

JEAN ERICLES MACHADO SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Autor:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Autor:

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS· OAB AP 5040· CPF 629.***.***-04

Autor:

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR· OAB AP 5208· CPF 018.***.***-32

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Reu:

CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS· OAB AP 5040· CPF 629.***.***-04

Reu:

JOSE PAIVA BARROS JUNIOR· OAB AP 5208· CPF 018.***.***-32

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024668-37.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL BATISTA DE SOUSA, JEAN ERICLES MACHADO SILVA, ROSEMIRO DE CARVALHO FREITAS, TIAGO PANTOJA BORGES, ALONSO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, SANDRINA ALMEIDA VIANA, ANDRE CELSO CARNEIRO CABRAL, FABIO DIAS MONTEIRO, MAGDA STEFFANI COSTA DOS SANTOS DECISÃO Tratam-se os autos de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em desfavor de: 1. ALONS... (20/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DANIEL SANTANA VIEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANIEL PEREIRA DE SOUSACPF

EVERTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA· OAB DF 27855· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON ALVES DA SILVACPF

DANIEL PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA· OAB DF 27855· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

JEFFERSON BORGES DE ARAUJOCPF

DANIEL CARLOS COSTA LIMACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

WENIA FERREIRA DIAS· OAB DF 71486· CPF 865.***.***-49

Reu:

LIDIANE DIAS DA SILVA· OAB DF 48604· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON BORGES DE ARAUJOCPF

DANIEL CARLOS COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JEFFERSON BORGES DE ARAUJOCPF

DANIEL CARLOS COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

29/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

BRUNO PEREIRA ROCHA

JEFFERSON BORGES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

LIDIANE DIAS DA SILVA· OAB DF 48604· CPF 011.***.***-90

Reu:

WENIA FERREIRA DIAS· OAB DF 71486· CPF 865.***.***-49

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE os acusados BRUNO PEREIRA ROCHA, DANIEL CARLOS COSTA LIMA e JEFFERSON BORGES DE ARAUJO da imputação de prática do delito tipificado no art. 121, §2º, inc. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, tão somente quanto a vítima Janiclécio Rodrigues de Amorim, o que faço com fulcro no art. 421, inc. I, do Código de Processo Penal. Ainda, INDEFIRO o pleito do acusado BRUNO PEREIRA ROCHA de impronúnci... (01/06/2026)

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