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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 25.212,81

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601-A) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159-A) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084-A) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024-A) Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DECISÃO 0126357-08.2003.8.... (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 25.212,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Autor:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

JAIRE BARBOSA MAGALHAES· OAB BA 40707· CPF 813.***.***-87

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Jaire Barbosa Magalhaes (OAB:BA40707) Advogado: Danilo Silva Peixoto (OAB:BA48601) Advogado: Matheus Falcao De Almeida S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0125418-52.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIA GABRIELE REIS FREITAS DA SILVA

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

MARIVALDO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO· OAB BA 19878· CPF 804.***.***-00

Autor:

KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS· OAB BA 39193· CPF 897.***.***-00

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

YVES WEST BEHRENS· CPF 021.***.***-01

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Outros

MARCUS VINICIUS BOREGGIO· OAB SP 257707· CPF 225.***.***-13

CASSIA DAIZA BISPO FERREIRA· OAB BA 45452· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Flávia Gabriele Reis Freitas Da Silva Advogado: Fernando Moura Fernandes Filho (OAB:BA19878) Advogado: Karina Helena Chagas Gantois (OAB:BA39193) Interessado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Interessado: Marivaldo Do Espirito Santo Terceiro Interessado: Graziele Nascimento Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO... (11/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

25/02/2003

Valor

R$ 25.012,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

IVAL MAIA RIBEIRO· OAB BA 9122· CPF 292.***.***-20

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Outros

MARCUS VINICIUS BOREGGIO· OAB SP 257707· CPF 225.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 11/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2003

Distribuição

04/06/2003

Valor

R$ 5.239,07

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Autor:

LUIZ FILIPE SA DE FREITAS· OAB BA 32543· CPF 033.***.***-76

Autor:

JAIRE BARBOSA MAGALHAES· OAB BA 40707· CPF 813.***.***-87

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0069650-20.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2003

Distribuição

04/06/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 1.454,80

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

CODEBA

Advogados

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

02/02/1996

Distribuição

02/02/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABB LUMUS CREST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MATIAS MOTA· OAB BA 645· CPF 166.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGUEIRAL SILVA· CPF 372.***.***-03

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· CPF 017.***.***-10

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

IVAL MAIA RIBEIRO· OAB BA 9122· CPF 292.***.***-20

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de Abb Lumus Crest Industria e Comercio Ltda em 10/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COORDENADOR DE GESTAO PORTUARIA DA CODEBA EM ARATU CANDEIAS

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TITULAR DE ARATU CANDEIAS

Advogados

Autor:

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA· OAB BA 23215· CPF 824.***.***-68

Autor:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· CPF 904.***.***-00

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· CPF 886.***.***-87

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

SIDNEYA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Reu:

DANILO RIBEIRO PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

SIDNEYA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· CPF 036.***.***-88

Reu:

DANILO RIBEIRO PEIXOTO· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

SIDNEYA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Reu:

DANILO RIBEIRO PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

SIDNEYA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR

Reu:

DANILO RIBEIRO PEIXOTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARINELA PEREIRA NEPOMUCENOCPF

ALEX WAGNER PEREIRA NEPOMUCENOCPF

NEUMA LUCIA PEREIRACPF

JULIANO PEREIRA NEPOMUCENOCPF

Reu

GEOVANE APARECIDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO· OAB MG 73683· CPF 961.***.***-00

Autor:

ISABELA SANTOS DUARTE· CPF 014.***.***-47

Autor:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO· CPF 095.***.***-24

Autor:

NEUMA LUCIA PEREIRA· CPF 792.***.***-72

Autor:

TACIANA KARINEN MARTINS VIEIRA· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 106176· CPF 013.***.***-50

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 180681· CPF 053.***.***-04

Outros

MARINA FERNANDA XAVIER PEIXOTO· OAB MG 100610

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

19 CACIV - ASSENTO 4

Reu

13 CACIV - ASSENTO 5

Último movimento: Designado para julgamento virtual 24/06/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUMA LUCIA PEREIRACPF

JULIANO PEREIRA NEPOMUCENOCPF

ALEX WAGNER PEREIRA NEPOMUCENOCPF

MARINELA PEREIRA NEPOMUCENOCPF

Reu

GEOVANE APARECIDO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO RIBEIRO PEIXOTO

Autor:

NEUMA LUCIA PEREIRA

Autor:

FERNANDA BARROSO PITCHON

Autor:

ISABELA SANTOS DUARTE

Autor:

JOSE AUGUSTO FERREIRA NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO

Reu:

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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