Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 141.200,00

Autor

DANILO FONTES SANTOSCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS MENESES· OAB SE 110· CPF 357.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO FONTES SANTOSCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS MENESES· OAB SE 110· CPF 357.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FONTES SANTOS

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FONTES SANTOS

Reu

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANILO FONTES SANTOS ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE RÉU: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO ALUDIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202385001316 NÚMERO ÚNICO: 0002520-26.2023.8.25.0075 (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FONTES SANTOS

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

NORDESTE MOTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB SE 7229· CPF 036.***.***-46

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB SE 7229· CPF 036.***.***-46

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FONTES SANTOS

Reu

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

NORDESTE MOTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB SE 7229· CPF 036.***.***-46

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB SE 7229· CPF 036.***.***-46

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANILO FONTES SANTOS ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE RÉU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA - OAB: 97367-SP RÉU: NORDESTE MOTOS LTDA ADV.: VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA - OAB: 7229-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS VIRTUAIS, VISLUMBRO QUE NO PRIMEIRO GRAU O AUTOR TEVE SEUS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. OCORRE QUE NO RECURSO INOMINADO A TURMA RECURSAL ENTENDEU QUE O AUTOR TERI... (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 1.741,80

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Reu

JUAREZ TERTO DA SILVA

REGINALDO SANTANA DIASCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Reu

JUAREZ TERTO DA SILVACPF

REGINALDO SANTANA DIASCPF

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.741,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

JUAREZ TERTO DA SILVACPF

REGINALDO SANTANA DIASCPF

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Último movimento: Informação (21/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MAIRINQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. JUAREZ TERTO DA SILVA (AGRAVADO)

3. REGINALDO SANTANA DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUECPF

SECRETARIA DE SAUDE DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Outros

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 37.900,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Reu

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

RAMON DAMICO ARAUJO· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Reu

JOSE FREDERICO MEINBERG

MARIA ANGELA MARANO MEINBERG

MEINBERG E PIZARRO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO MEINBERG· OAB SP 34168· CPF 006.***.***-49

Autor:

JOAO IDEVAL COMODO· OAB SP 55241· CPF 138.***.***-91

Autor:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Autor:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Autor:

LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL· OAB SP 337943· CPF 072.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FREDERICO MEINBERG· OAB SP 34168· CPF 006.***.***-49

Reu:

JOAO IDEVAL COMODO· OAB SP 55241· CPF 138.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS· OAB SP 89648· CPF 043.***.***-42

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Reu:

LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL· OAB SP 337943· CPF 072.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001489-24.2017.8.26.0337 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Meinberg e Pizarro Consultoria Ltda - - Jose Frederico Meinberg - - Maria Angela Marano Meinberg - Associação dos Proprietários e Possuidores de Chácaras e Lotes - Associação Terra Livre - Cumpra-se o V. Acórdão Aguarde-se o decurso do prazo de 18 meses fixado no julgado para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: JOSE FR... (17/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. TECNOFERRAMENTAS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE, SRA JEANE VALLORANI SIMOES DE CAMARGO

Outros

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUECNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUECNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUECNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICíPIO DE MAIRINQUECNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 255876· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 7.070,81

Autor

ASSECONT CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

AG VIDROS, ESPELHOS, MOLDURAS EM GERAIS EIRELI ME (NA PESSOA DE ARISTON RIBEIRO DA SILVA)CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Autor:

EMILY CAROLINE DE CAMILLO· OAB SP 344204· CPF 371.***.***-25

Autor:

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS· OAB SP 222352· CPF 287.***.***-63

Autor:

RODRIGO DORNEL ROVARIS· OAB SP 338756· CPF 388.***.***-18

Autor:

DANIELA DORNEL ROVARIS· OAB SP 234623· CPF 283.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Direta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB - DIRETORIO REGIONAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS ANTONIO· OAB SP 418672· CPF 422.***.***-58

Reu:

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL· OAB SP 178633· CPF 260.***.***-84

Reu:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

LEONARDO LEVY GIOVANETI· OAB SP 311646· CPF 368.***.***-25

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - SAO PAULO - SP - ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUECNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB - DIRETORIO REGIONAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS ANTONIO· OAB SP 418672· CPF 422.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB - DIRETORIO REGIONAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS ANTONIO· OAB SP 418672· CPF 422.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB - DIRETORIO REGIONAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE FREITAS ANTONIO· OAB SP 418672· CPF 422.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

GRASIELE RAPHAELA FANDI BORGES· OAB SP 233730· CPF 284.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

OrçamentoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB - DIRETóRIO REGIONAL DE SãO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Autor:

GRASIELE RAPHAELA FANDI BORGES· OAB SP 233730· CPF 284.***.***-65

Autor:

GUILHERME DE FREITAS ANTONIO· OAB SP 418672· CPF 422.***.***-58

Autor:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Autor:

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL· OAB SP 178633· CPF 260.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 356527· CPF 301.***.***-10

Reu:

GRASIELE RAPHAELA FANDI BORGES· OAB SP 233730· CPF 284.***.***-65

Reu:

GUILHERME DE FREITAS ANTONIO· OAB SP 418672· CPF 422.***.***-58

Reu:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL· OAB SP 178633· CPF 260.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal