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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE LABOISSIERECPF

ESPOLIO DE DULCE LABOISSIERE

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA· CPF 036.***.***-18

Autor:

IZABELA PACHECO TELLES· CPF 409.***.***-46

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB SP 85343· CPF 025.***.***-36

Autor:

ORDENATO CANDIDO BORBA

Autor:

MARIA LUCIA VITORINO BORBA· OAB DF 929· CPF 033.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DULCE LABOISSIERECPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 692.762.372,77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE BARROSO TOSTES NETOCPF

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHACPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA SAQUES· CPF 025.***.***-36

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO· OAB PA 33272· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

USICAFE COMERCIO EXTERIOR S ACNPJ

MACHADENSE CAFE LTDA - MECNPJ

INTER CONTINENTAL DE CAFE S ACNPJ

PEDRA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALERIA SAQUES· CPF 025.***.***-36

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· CPF 609.***.***-20

Reu:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

ANTONIO SAMPAIO PERES E OUTROS(AS)· OAB RJ 96155· CPF 033.***.***-82

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTROS(AS)· OAB RJ 5544

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA - ME

INTER CONTINENTAL DE CAFE S A

MACHADENSE CAFE LTDA - ME

PEDRA AZUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTROS(AS)· OAB RJ 5544

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

ANTONIO SAMPAIO PERES E OUTROS(AS)· OAB RJ 96155· CPF 033.***.***-82

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB SP 85343· CPF 025.***.***-36

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 22466· CPF 042.***.***-34

Reu:

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA· OAB DF 70894· CPF 065.***.***-90

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RS 64975· CPF 530.***.***-53

Reu:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR· OAB DF 59396· CPF 034.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037913-65.2011.4.01.0000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO - DF1577-A, RUY MEIRELES MAGALHAES - RJ022466, VALERIA SA... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE FRANCESCHI

Reu

2. GRACIELA MANZONI BASSETTO (AGRAVADO)

3. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES (AGRAVADO)

4. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (AGRAVADO)

5. ALESSANDRO DE FRANCESCHI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Autor:

RUBENS LAZZARINI· OAB SP 18613· CPF 008.***.***-20

Autor:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI· OAB SP 157890· CPF 171.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Reu:

RUBENS LAZZARINI· OAB SP 18613· CPF 008.***.***-20

Reu:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI· OAB SP 157890· CPF 171.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRACIELA MANZONI BASSETTO, JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES, LUIS CARLOS SILVA DE MORAES, ALESSANDRO DE FRANCESCHI ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO MARCO LAZZARINI - SP242949 ADVOGADO do(a) AUTOR: RUBENS LAZZARINI - SP18613 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o tran... (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DE FRANCESCHI

Reu

2. GRACIELA MANZONI BASSETTO (AGRAVADO)

3. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES (AGRAVADO)

4. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (AGRAVADO)

5. ALESSANDRO DE FRANCESCHI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Autor:

RUBENS LAZZARINI· OAB SP 18613· CPF 008.***.***-20

Autor:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI· OAB SP 157890· CPF 171.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Reu:

RUBENS LAZZARINI· OAB SP 18613· CPF 008.***.***-20

Reu:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI· OAB SP 157890· CPF 171.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

7. NORMA ALICE PEREIRA RODRIGUES (INTERESSADO)

Reu

2. RAPHAEL COHEN NETO (EMBARGADO)

3. LUIZ ALBERTO AMERICANO (EMBARGADO)

4. SHIGUENARI TACHIBANA (EMBARGADO)

5. MARIA KORCZAGIN (EMBARGADO)

6. NICOLA BAZANELLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Autor:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Autor:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

Autor:

MIRNA CIANCI· OAB SP 71424· CPF 838.***.***-97

Autor:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Reu:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Reu:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

Reu:

MIRNA CIANCI· OAB SP 71424· CPF 838.***.***-97

Reu:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2009061/SP (2022/0182589-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: RAPHAEL COHEN NETO EMBARGADO: LUIZ ALBERTO AMERICANO EMBARGADO: SHIGUENARI TACHIBANA EMBARGADO: MARIA KORCZAGIN EMBARGADO: NICOLA BAZANELLI ADVOGADOS: MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI - SP157890 CAIO MARCO LAZZARINI - SP242949 SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA - DF052223 VALERIA SAQUES - DF055901 INTERESSADO: NORMA ALICE PEREIRA... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

7. NORMA ALICE PEREIRA RODRIGUES (INTERESSADO)

Reu

2. RAPHAEL COHEN NETO (EMBARGADO)

3. LUIZ ALBERTO AMERICANO (EMBARGADO)

4. SHIGUENARI TACHIBANA (EMBARGADO)

5. MARIA KORCZAGIN (EMBARGADO)

6. NICOLA BAZANELLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Autor:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Autor:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

Autor:

MIRNA CIANCI· OAB SP 71424· CPF 838.***.***-97

Autor:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB DF 55901· CPF 025.***.***-36

Reu:

CAIO MARCO LAZZARINI· OAB SP 242949· CPF 270.***.***-17

Reu:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

Reu:

MIRNA CIANCI· OAB SP 71424· CPF 838.***.***-97

Reu:

SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA· OAB DF 52223· CPF 479.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 26.025,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

UNION CAPITAL IMOBILIARIA S/ACNPJ

TPI TERMINAL PRIVATIVO DE IMBITUBA S/ACNPJ

TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A.CNPJ

ROBERTO VILLA REAL JUNIORCPF

NEIMAR JOSE VIOLACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

VALERIA SAQUES· CPF 025.***.***-36

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Reu:

ISABELLA TREVISAN PADILHA· CPF 394.***.***-03

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDINA OSORIO ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

VALERIA SAQUES· OAB DF 055901· CPF 025.***.***-36

Reu:

VALERIA SAQUES· OAB DF 055901· CPF 025.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 19.414,32

Autor

SUELITA SOARESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA GALVAO LEITE· OAB DF 27016· CPF 994.***.***-87

Autor:

VICTOR MENDONCA NEIVA· OAB DF 15682· CPF 610.***.***-53

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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