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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ELIAS DAVI FERRARI GOMES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

WALMARA CELSO BALDINI· OAB SP 280850· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 774.606,31

Autor

POSTO Z2 LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Autor:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191383/SC (2025/0006497-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: POSTO Z2 LTDA ADVOGADOS: LEONARDO PAPP - SC018634 FERNANDO DA SILVA CHAVES - SC025348 SAMUEL PIAZERA TARANTO - SC027712 MARIANE SCHAPPO - SC028436 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 774.606,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO Z2 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Reu:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Reu:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Reu:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 774.606,31

Autor

POSTO Z2 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos eletrônicos de RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL (Id. 14592701) e (Id.14592696) interpostos pelo ESTADO DO PARÁ e pela empresa LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém (Id. 14592683), que nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA contra ato do DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZE... (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA.CNPJ

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Autor:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 11.170,22

Autor

SANTER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Autor:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Reu:

MARIO SERGIO PEIXER FILHO· OAB SC 018146· CPF 027.***.***-89

Outros

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO· OAB SC 045913· CPF 054.***.***-08

ROSELI ROSA· OAB SC 034392

Último movimento: Determinada a intimação (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.170,22

Autor

SANTER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 11.170,22

Autor

SANTER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Autor:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Reu:

MARIO SERGIO PEIXER FILHO· OAB SC 018146· CPF 027.***.***-89

Reu:

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO· OAB SC 045913· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020 (22/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 333.735,56

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ALEXEI ALVIM FRANCISCO HEIL BATTISTOTICPF

ZULEIKA HEIL BATTISTOTI KERSTING WIESECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA· OAB SC 023054· CPF 041.***.***-48

Autor:

FABIO RAMOS FIUZA· OAB SC 013655· CPF 022.***.***-77

Autor:

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 018372· CPF 003.***.***-10

Reu:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 (12/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 261.177,26

Autor

CUSTODIO VIEIRA DA COSTACPF

Reu

SJJMPIMENTA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - EPPCNPJ

JOAQUIM DE SOUSA FERNANDESCPF

MARILDA MABA FERREIRACPF

JOAO AUGUSTO COELHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Autor:

DAVI PIAZERA FERRARI· CPF 121.***.***-80

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449, 450, 451 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTODIO VIEIRA DA COSTA

Reu

JOAO AUGUSTO COELHO

JOAQUIM DE SOUSA FERNANDES

MARILDA MABA FERREIRACPF

SJJMPIMENTA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Autor:

DAVI PIAZERA FERRARI· OAB SC 74534

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 28436

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 15271· CPF 988.***.***-87

Reu:

DAVI PIAZERA FERRARI· OAB SC 74534

Reu:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 28436

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301226-25.2014.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CUSTODIO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A): SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO(A): MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO(A): DAVI PIAZERA FERRARI (OAB SC074534) EXECUTADO: SJJMPIMENTA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA - EPP ADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)... (19/05/2026)

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