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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 32.409,06

Autor

DAVI PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANGELICA QUEIROZ ANDRADE· OAB PR 066715· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05F para PRAPSUA05F) (29/05/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE DE CASTRO SOUZA NETO JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA· OAB RN 002398· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE DE CASTRO SOUZA NETO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SÔNIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA· OAB RN 002398· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOSE DE CASTRO SOUZA NETO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SÔNIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA· OAB RN 002398· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

EspecialRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE CASTRO SOUZA NETO JUNIORCPF

Reu

2. JOSE DE CASTRO SOUZA NETO JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

SÔNIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA· OAB RN 002398· CPF 297.***.***-91

Reu:

SÔNIA MARIA DE ARAÚJO CORREIA· OAB RN 002398· CPF 297.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08024429420184050000. AUTOR: JOSE DE CASTRO SOUZA NETO JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA - RN2398 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Este Juízo, foi informado sobre a existência de cessão de crédito levada a efeito entre CONSULT PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA(exequente) e SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, advogada da parte autora, rel... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReformaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA

MARIA DE FATIMA SOUZA MOREIRA

RENATO MOREIRA DE SOUZA

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 94135

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 62573· CPF 958.***.***-20

Autor:

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA· OAB RJ 183013· CPF 112.***.***-37

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 062573· CPF 958.***.***-20

Reu:

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA· OAB RJ 183013· CPF 112.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010435-16.1990.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: GETULIO OLIVEIRA DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A): ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (OAB RJ145756) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) EXEQUENTE: RENATO MOREIRA DE SOUZA (Sucessor)... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.743,53

Autor

ANA BEATRIZ PIRES DE CASTRO GRADVOHLCPF

Reu

DANYELE GUIOMAR DE CAMPOS DUARTECPF

CHRISTIANO MARCELLO MARCHIORETTOCPF

TITANIA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDACNPJ

Outros

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 54.367,75

Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDACNPJ

Outros

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 915,15

Autor

ALCEMIRO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARROS LEAL VICTOR· OAB CE 29440· CPF 030.***.***-70

Autor:

DIRCEU RABELO PINHEIRO· OAB CE 29371· CPF 044.***.***-56

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 915,15

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA- AMC

Reu

ALCEMIRO PINHEIRO FILHOCPF

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 11.414,34

Autor

EMILIO CARLOS BOBLITZ PARENTECPF

Reu

VERONICA SANCHO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCELA PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27208· CPF 026.***.***-36

Autor:

ANDRE MEDEIROS SALES· OAB CE 29837· CPF 036.***.***-37

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 11.414,34

Autor

VERONICA SANCHO DE SOUSACPF

Reu

EMILIO CARLOS BOBLITZ PARENTECPF

Advogados

Autor:

MARIO SOUSA DE SANT ANNA· OAB CE 25487· CPF 957.***.***-15

Reu:

ANDRE MEDEIROS SALES· OAB CE 29837· CPF 036.***.***-37

Reu:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARILIA RABELO PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177812313 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARILIA RABELO PINHEIRO CAVALCANTECPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE

Reu

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE

Reu

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 27902· CPF 034.***.***-73

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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