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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 36.538,90

Autor

LP77 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

JORGE HENRIQUE DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LP77 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· CPF 263.***.***-06

Reu:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· CPF 173.***.***-35

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LP77 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· CPF 263.***.***-06

Reu:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· CPF 173.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 36.538,90

Autor

LP77 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LP77 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES EIRELI

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Autor:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Autor:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB SP 313007· CPF 257.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB SP 313007· CPF 257.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1085780-23.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lp77 Empreendimentos e Participações Eireli - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo a Fazenda Pública Municipal em termos de execução de sucumbência. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias... (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 24.800,00

Autor

LENIRA APARECIDA MOURACPF

Reu

DEJALMIRA RODRIGUES BOGEACPF

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

DIOGO MARTINS RIBEIRO FILHO· OAB SP 277435· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 36.679,82

Autor

MARINUBIA NERY DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARINUBIA NERY DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 36.679,82

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARINUBIA NERY DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SEGURA LOPESCPF

Reu

CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

POLI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CARCARA INVESTIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (PDG)CNPJ

PGD INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDACNPJ

BENTO LISBOA PARTICIPACOESCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVISON GILBERTO FREIRECPF

Reu

RICARDO GILLIUS FERREIRACPF

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA· OAB SP 295708· CPF 190.***.***-70

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 33.173,72

Autor

EDUARDO MEDEIROSCPF

Reu

HUMBERTO LUCHINICPF

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

HUMBERTO LUCHINI· OAB SP 264796· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MEDEIROS

Reu

HUMBERTO LUCHINI

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCHINI· OAB SP 264796· CPF 850.***.***-04

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

HUMBERTO LUCHINI· OAB SP 264796· CPF 850.***.***-04

Reu:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DEBORA CRISTINA MOURA

Advogados

Reu:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Suspensão da ExigibilidadeRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL DOS SANTOS BENACCHIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Reu:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Reu:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 81.180,97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 77 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIXBUR - GESTAO E CONSULTORIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 20.969,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MANOEL FREIRECPF

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

COPASA COMERCIAL PAULISTA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

JOSE FREIRECPF

Outros

ALEXANDRE DE MELO· OAB SP 201860· CPF 147.***.***-76

LEONARDO FRANCO DE LIMA· OAB SP 195054· CPF 284.***.***-73

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· OAB SP 316915

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 087292· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Autos no Prazo (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2020 (27/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 023689· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE MELO· OAB SP 201860· CPF 147.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 20.969,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 023689· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE MELO· OAB SP 201860· CPF 147.***.***-76

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/08/2024)

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