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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 043692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 043692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 049292· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAYVID MARTINS CORREIA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 049292· CPF 908.***.***-15

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 043692· CPF 025.***.***-67

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 049292· CPF 908.***.***-15

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 043692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WELLINGTON DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 043692· CPF 025.***.***-67

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 043692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2893793/CE (2025/0101550-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAYVID MARTINS CORREIA - CE043692 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto d... (01/06/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 17.211,79

Último movimento: Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178648722 (16/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 17.211,79

Autor

SUYANE LIMA DOS SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

GABRIEL CHRISTIAN MOURA BRAGACPF

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

MARIA OLIVIA DA SILVA FERREIRA BARBOSA· OAB CE 7209· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 193462465 (23/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Reu

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS MARANHAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032892-60.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre a petição de id 193355512. Prazo: 15 dias úteis. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Portaria n. 83/2026 - DFCB Juiz de Direito (20/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Reu

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MATEUS ALVES PINTO

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

MATEUS ALVES PINTO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

11 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAYVISON MARTINS CORREIACPF

Outros

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

JESSICA SILVEIRA RODRIGUES· OAB CE 35686· CPF 670.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 0282882-58.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Desobediência] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Polo Pas... (17/02/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAYVISON MARTINS CORREIACPF

Advogados

Reu:

JESSICA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 35686· CPF 670.***.***-72

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166641380 (30/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS (DRFVC)CPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE LUCAS MORENO RUFINOCPF

ERIC LUAN GUIMARãES OLIVEIRACPF

IGOR DE ARAúJO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUAN GUIMARãES OLIVEIRACPF

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ERIC LUAN GUIMARãES OLIVEIRACPF

JOSE LUCAS MORENO RUFINOCPF

IGOR DE ARAúJO LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC LUAN GUIMARãES OLIVEIRACPF

IGOR DE ARAúJO LIMA DA SILVACPF

JOSE LUCAS MORENO RUFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC LUAN GUIMARãES OLIVEIRACPF

IGOR DE ARAúJO LIMA DA SILVACPF

JOSE LUCAS MORENO RUFINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Reu:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Reu:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

EMERSON MENDONCA CRUZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA

17 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Autor:

CATARINE DE MARILAC MARTINS DA SILVA· OAB CE 49292· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYVID MARTINS CORREIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAYVID MARTINS CORREIA· OAB CE 43692· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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