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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 12.102,21

Autor

DALTIVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACPF

Outros

JEFFERSON DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 184752· CPF 129.***.***-84

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

DALTIVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

DALTIVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA

Reu:

JEFFERSON DE CASTRO PEREIRA

Reu:

JESSICA ROGANA REIS COSTA

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

DALTIVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA

Reu:

JEFFERSON DE CASTRO PEREIRA

Reu:

JESSICA ROGANA REIS COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

DALTIVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA

Autor:

KILCY LORRAINE BISPO FERREIRA

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA

Reu:

JESSICA ROGANA REIS COSTA

Reu:

JEFFERSON DE CASTRO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALTIVA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Autor:

JESSICA ROGANA REIS COSTA· OAB MG 178121

Autor:

JEFFERSON DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 184752· CPF 129.***.***-84

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Reu:

JESSICA ROGANA REIS COSTA· OAB MG 178121

Reu:

JEFFERSON DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 184752· CPF 129.***.***-84

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5006626-69.2020.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A Rua Dos Otoni, 742, Andar 3 E 5, Lja 10,... (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 3.624,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

ANA CLARA NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

ANA CLARA NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

Reu:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

ANA CLARA NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Reu:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

ANA CLARA NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Reu:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

ANA CLARA NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO

Autor:

GABRIELLA AMARAL PORTUGAL BARBOSA

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Reu:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/01/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLARA NUNES VIANACPF

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

ANA CLARA NUNES VIANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Autor:

GABRIELLA AMARAL PORTUGAL BARBOSA

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

Reu:

DEBORA DA SILVA PINTO

Reu:

GABRIELLA AMARAL PORTUGAL BARBOSA

Reu:

RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NALVA NUNES VIEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

MARCELO CABRAL RADIEDDINE· OAB MG 188813· CPF 116.***.***-51

Autor:

MAURICIO DE DEUS LOPES· OAB MG 109709· CPF 051.***.***-06

Autor:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

GABRIELLA AMARAL PORTUGAL BARBOSA· OAB MG 173368· CPF 074.***.***-51

Reu:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO LUIZ DIAS DOS REIS· OAB MG 28211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

GABRIELLA CESARIO DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERREIRA CAMARGOS· OAB MG 162432· CPF 106.***.***-45

Reu:

LUCAS NEVES OLIVEIRA· CPF 094.***.***-95

Outros

GABRIELLA AMARAL PORTUGAL BARBOSA· OAB MG 173368· CPF 074.***.***-51

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

DANIELA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 170528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: GABRIELLA CESÁRIO DE SOUZA FERREIRA; RÉU: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para proceder à distribuição eletrônica do pedido de Cumprimento de Sentença, observados os requisitos constantes do anexo da Resolução do Órgão Especial nº 805/2015, comprovando tal fato nos autos. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA OLIVEIRA NASCIMENT... (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 10.351,09

Autor

JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRACPF

MICAELLY MELISSA DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE JENNIFER LOPES· OAB MG 125302· CPF 054.***.***-25

Autor:

HELDER MARTINS KILL· OAB MG 116732· CPF 936.***.***-04

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Reu:

KILCY LORRAINE BISPO FERREIRA· CPF 105.***.***-63

Reu:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

Reu:

ANDREA SILVEIRA GUIMARAES· OAB MG 67369· CPF 730.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Outros

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 378377· CPF 405.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Autor:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS

Reu:

HELDER MARTINS KILL

Reu:

ANNE JENNIFER LOPES

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Reu:

ANNE JENNIFER LOPES

Reu:

HELDER MARTINS KILL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477

Reu:

ANNE JENNIFER LOPES

Reu:

HELDER MARTINS KILL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Reu

THEO MACEDO LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419· CPF 092.***.***-99

Autor:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA· OAB MG 140158

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419· CPF 092.***.***-99

Reu:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA· OAB MG 140158

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Reu

THEO MACEDO LIMA

Advogados

Autor:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419· CPF 092.***.***-99

Autor:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA· OAB MG 140158

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO IZAU TAVARES FONSECA· OAB MG 159419· CPF 092.***.***-99

Reu:

REGIANE MONTEIRO BARBOSA· OAB MG 140158

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Autor:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Autor:

KELTON DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 180916· CPF 077.***.***-12

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

Autor:

HELENA CHAIB DE TOLEDO PARREIRA· OAB MG 162056· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CECILIA FRANCO BATISTA· OAB MG 113249· CPF 063.***.***-28

Reu:

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS· OAB MG 113987· CPF 039.***.***-65

Reu:

KELTON DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 180916· CPF 077.***.***-12

Reu:

DEBORA DA SILVA PINTO· OAB MG 158259· CPF 083.***.***-38

Reu:

HELENA CHAIB DE TOLEDO PARREIRA· OAB MG 162056· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 3.201.625,62

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO· CPF 083.***.***-38

Autor:

ISABELA FALEIRO VAZ DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-27

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 3.201.625,62

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 48.597,65

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

DEBORA DA SILVA PINTO· CPF 083.***.***-38

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 48.597,65

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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