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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RSCNPJ

Reu

AMARILDO SOARESCPF

SUELI PENZCPF

PAULO FRANCISCO MORANDOCPF

PAULO ELMAR PENZCPF

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Autor:

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL· OAB RS 064600· CPF 820.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO SALLES FRUET· OAB RS 030985· CPF 324.***.***-30

Reu:

JAIME GONCALVES DA SILVA· OAB RS 079023· CPF 273.***.***-91

Reu:

LUIS ANTONIO DA LUZ· OAB RS 024754· CPF 189.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RS 119413· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI· OAB SC 032816· CPF 072.***.***-45

Reu:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 51638312720268217000/TJRS (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RSCNPJ

Reu

AMARILDO SOARESCPF

CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

PAULO ELMAR PENZCPF

PAULO FRANCISCO MORANDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Reu:

JAIME GONCALVES DA SILVA· OAB RS 079023· CPF 273.***.***-91

Reu:

LUIS ANTONIO DA LUZ· OAB RS 024754· CPF 189.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RS 119413· CPF 038.***.***-00

Reu:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI· OAB SC 032816· CPF 072.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

BASE FORTE GEOTECNIA LTDACNPJ

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

FERNANDO LUIZ DITZ· OAB SC 051665

Último movimento: Audiência de mediação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/11/2023 15:00. Refer. Evento 97 (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI· OAB SC 032816· CPF 072.***.***-45

Autor:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Autor:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 044308· CPF 038.***.***-00

Autor:

EMANUELA BERTUSSI· CPF 101.***.***-65

Reu:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Reu:

CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER· OAB SC 015614· CPF 912.***.***-72

Reu:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006558-65.2021.8.24.0019/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 95 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN· OAB SC 001203· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 044308· CPF 038.***.***-00

Reu:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006558-65.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 95 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 753.045,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· CPF 059.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RAVEL SANTOS ARAUJOCPF

ROMARIO SANTOS ARAUJOCPF

THAUAN LEAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA· OAB DF 056753· CPF 042.***.***-40

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 050706· CPF 036.***.***-41

Reu:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 065081· CPF 020.***.***-35

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANTOS ARAUJOCPF

THAUAN LEAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAVEL SANTOS ARAUJOCPF

ROMARIO SANTOS ARAUJOCPF

THAUAN LEAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 050706· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMARIO SANTOS ARAUJO (AGRAVANTE)

2. THAUAN LEAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

RAVEL SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 50706· CPF 036.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA· OAB DF 56753· CPF 042.***.***-40

Autor:

HELLEN DOS SANTOS COSTA· OAB DF 65081· CPF 020.***.***-35

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 50706· CPF 036.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GIOVANNI FAQUINELI PEROSA· OAB DF 56753· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703198-92.2024.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAVEL SANTOS ARAUJO, ROMARIO SANTOS ARAUJO, THAUAN LEAO DA SILVA DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado. No mais, expeçam-se as guias definitivas dos sentenciados ROMÁRIO e THAUAN, devendo ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias. O... (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 11.196,91

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCILENE PUREZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Outros

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo, movimento de ordem #83. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (11/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

REGINALDO DE JESUS CARDOSO

Advogados

Reu:

JORGE AUGUSTO SANTANA DIAS FILHO· OAB BA 61626· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Reginaldo De Jesus Cardoso Terceiro Interessado: Ednilson Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Jorge Augusto Santana Dias Advogado: Jorge Augusto Santana Dias (OAB:BA7565) Terceiro Interessado: Gideon Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Raulzito Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: Jamilton Guilherme Dos Santos Terceiro Interessado: Oscar Alves Cardoso Terceiro Interessado: Elbert Cerqueira Da Silva Lisbôa Autor: Ministéri... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE DA SILVA PINTOCPF

Reu

MARIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES

Reu:

FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO· OAB BA 61165· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDERI DE MENEZES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MILENE CONSTATINO DOS SANTOS

JOSE ALDERI DE MENEZES

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 4.287.695,79

Autor

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Reu

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Autor:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

DANILO DA COSTA RIBEIRO· OAB DF 23106· CPF 925.***.***-15

Reu:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (3º interessado) (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Reu

BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Autor:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 18904· CPF 498.***.***-68

Reu:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

GENY BARBOZA· OAB DF 7211· CPF 238.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001494-87.2017.8.07.0015. AUTOR: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem, fica o administrador judicial intimado para se manifestar. Após, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 12:39:59. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST... (15/05/2026)

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