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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OTTILIA JURS ANGARTENCPF

RONALDO JOSE ANGARTENCPF

ROBERTO JOSE ANGARTENCPF

SIMONE MARIA ANGARTENCPF

ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTENCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

DECIO AMGARTENCPF

MARIA PITON AMGARTENCPF

MOACIR ARNALDO AMGARTENCPF

+ 19 outros

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

LUCIANA APARECIDA ANHAIA ANGARTENCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERNCPF

DANTE MURILO DA COSTACPF

JURACI MARIO DA COSTACPF

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816759/RS (2024/0477553-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE JEREMIAS SOARES SALENGUE AGRAVANTE: JURACI MARIO DA COSTA AGRAVANTE: PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVANTE: DANTE MURILO DA COSTA AGRAVANTE: TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERN ADVOGADOS: DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA - RS025037 ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA - RS022998 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Distribua-se o... (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JEREMIAS SOARES SALENGUE

JURACI MARIO DA COSTACPF

PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DANTE MURILO DA COSTACPF

TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 420630/2026 - (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE JEREMIAS SOARES SALENGUE (AGRAVANTE)

2. JURACI MARIO DA COSTA (AGRAVANTE)

3. PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

4. DANTE MURILO DA COSTA (AGRAVANTE)

5. TANIA MARIA DA COSTA MORGENSTERN (AGRAVANTE)

Reu

6. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 107.364,40

Autor

KATIA SILVANA SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 107.364,40

Autor

KATIA SILVANA SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 107.364,40

Autor

KATIA SILVANA SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25 (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATIA SILVANA SILVA DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANDIRA PRESTES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO GINTHER EMMELCPF

LARISSA MULLER EMMELCPF

LUIZ FERNANDO EMMELCPF

PRISCILLA MULLER EMMELCPF

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005628-43.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: PRISCILLA MULLER EMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO EMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE: LARISSA MULLER EMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) EXEQUENTE: HAROLDO GINTHER EMMEL (Sucessão) ADVOGADO(A): I... (20/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 7.828.947,65

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESPOLO DE HILDA CORREA DE SOUZA

DAISSON SILVA PORTANOVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

Reu:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 037695· CPF 675.***.***-53

Outros

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

FLÁVIA SUSANA DE CESARO· OAB RS 054290

FABRICIA BOSCAINI· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2623119/RS (2024/0104927-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: HILDA CORREA DE SOUZA ADVOGADOS: RAUL DAMO - RS051581 CLAUDIR DAMO - RS053282 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FABRICIA BOSCAINI - RS044420 AGRAVADO: DAISSON SILVA PORTANOVA ADVOGADOS: DECIO SCARAVAGLIONI - RS022910 DAISSON SILVA PORTANOVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS025037 ANDRIZE LEITE CALDEIRA - RS037695 Vista à(s) parte(s) agravada(s... (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

HILDA CORREA DE SOUZA

Reu

DAISSON SILVA PORTANOVACPF

HILDA CORREA DE SOUZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 044420· CPF 777.***.***-72

Autor:

FLAVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000· CPF 511.***.***-68

Autor:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Autor:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

Reu:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 037695· CPF 675.***.***-53

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 051581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 053282· CPF 599.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

Reu

2. HILDA CORREA DE SOUZA (EMBARGADO)

3. DAISSON SILVA PORTANOVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 37695· CPF 675.***.***-53

Autor:

RAUL DAMO· OAB RS 51581· CPF 598.***.***-04

Autor:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 53282

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 44420· CPF 777.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA· OAB RS 37695· CPF 675.***.***-53

Reu:

RAUL DAMO· OAB RS 51581· CPF 598.***.***-04

Reu:

CLAUDIR DAMO· OAB RS 53282

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· OAB RS 44420· CPF 777.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. NEUSA PALMIRINHA FERREIRA CORREA (AGRAVADO)

3. DENISE CORREA (AGRAVADO)

4. SOLANGE CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· OAB DF

Autor:

LIDIO ALBERTO VARGAS· OAB DF · CPF 222.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA TOPOR BECK· OAB DF · CPF 509.***.***-82

Autor:

MARCELO FERREIRA COSTA· CPF 466.***.***-15

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· OAB DF

Reu:

LIDIO ALBERTO VARGAS· OAB DF · CPF 222.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA TOPOR BECK· OAB DF · CPF 509.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA COSTA· CPF 466.***.***-15

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAODOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE PASSO FUNDO E REGIAO DO PLNALTO MEDIO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

RENATA OLIVEIRA CERUTTI· OAB RS 86603· CPF 644.***.***-49

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

RENATA OLIVEIRA CERUTTI· OAB RS 086603· CPF 644.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

RENATA OLIVEIRA CERUTTI· OAB RS 86603· CPF 644.***.***-49

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

RENATA OLIVEIRA CERUTTI· OAB RS 086603· CPF 644.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Rescisória (Seção) Nº 5042226-48.2021.4.04.0000/RS AUTOR: ASSOCIACAODOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE PASSO FUNDO E REGIAO DO PLNALTO MEDIO ADVOGADO(A): RENATA OLIVEIRA CERUTTI (OAB RS086603) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa. (27/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/11/2003

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BERTHA KNIJNIKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Outros

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BERTHA KNIJNIKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BERTHA KNIJNIKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17 (15/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTHA KNIJNIKCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054337-46.2017.4.04.7100/RS EXEQUENTE: BERTHA KNIJNIK ADVOGADO(A): DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 1004, de 16.08.2016, desta 17ª Vara... (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MARIA ALICE SENGER MICHEL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

Autor:

DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

Autor:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

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Reu:

DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 22910

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 22998· CPF 465.***.***-20

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DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 25037

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DAISSON SILVA PORTANOVA· OAB RS 025037· CPF 400.***.***-91

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DECIO SCARAVAGLIONI· OAB RS 022910· CPF 631.***.***-00

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Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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