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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 462.529,28

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VALERIA ALVES SANTOSCPF

JR ROUPAS INDIANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Reu:

TIAGO FALCAO FLORES· OAB BA 26657· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAção Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

VEIBA VEICULOS LTDACNPJ

ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ

MMS PARTICIPACOES LTDACNPJ

BAVIERA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO FICHMAN· OAB BA 032250

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI· OAB BA 018478

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 029391· CPF 015.***.***-06

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 018610· CPF 940.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 568.091,04

Autor

INDIANA VEICULOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 014470· CPF 637.***.***-49

Outros

RUSENBERG DE JESUS CONCEIÇÃO· OAB BA 063587

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2058295/BA (2023/0082874-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 RECORRIDO: INDIANA VEICULOS LTDA ADVOGADOS: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA014470 RUSENBERG DE JESUS CONCEIÇÃO - BA063587 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim ementado (fl. 937): APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRI... (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 568.091,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

INDIANA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 014470· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 014470· CPF 637.***.***-49

Reu:

RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 96.101,00

Autor

RODRIGO DOREA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 05/08/2025 23:59. (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE EDY SOUZA DE SACPF

RODRIGO DOREA DA CONCEICAO CRUZCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

EMANUELA POMPA LAPACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

FILIPE EDY SOUZA DE SA· OAB BA 41667· CPF 034.***.***-21

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 23.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lilian Araujo Padilha Advogado: Jose Carlos Monteiro Costa Segundo (OAB:BA28552) Advogado: Danilo Santos De Brito (OAB:BA62731) Interessado: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Interessado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Renato Ferreira De Matos Junior (OAB:BA18419) Advogado: Milena Cintra... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANA VEICULOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

LILIAN ARAUJO PADILHACPF

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

LILIAN ARAUJO PADILHACPF

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 18437· CPF 640.***.***-25

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO· OAB BA 28552· CPF 018.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

INDIANA VEICULOS LTDACPF

Reu

LILIAN ARAUJO PADILHACPF

Advogados

Autor:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Autor:

THAISE SOUZA VILAS BÔAS· OAB BA 17514· CPF 776.***.***-68

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 18437· CPF 640.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA LEMOS JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALESCA BOMFIM PANTOJACPF

Reu

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GUIMARAES ARAUJO· OAB BA 22978· CPF 929.***.***-34

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Outros

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Valesca Bomfim Pantoja Advogado: Laisa Minelly Rodrigues Silva (OAB:BA61018-A) Advogado: Carlos Eduardo Guimaraes Araujo (OAB:BA22978-A) Apelante: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0808134-97.2015.8.... (20/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

VALESCA BOMFIM PANTOJACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO GUIMARAES ARAUJO· OAB BA 22978

Reu:

LAISA MINELLY RDORIGUES SILVA· OAB BA 61018· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOBISON SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOBISON SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOBISON SILVA VIEIRACPF

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELEILZA SANTOS SOUZA

Autor:

LUCAS LOBO BORGES· CPF 835.***.***-00

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA

Reu:

DEBORA MOREIRA RODRIGUES· OAB BA 22251· CPF 007.***.***-71

Reu:

ANDRE LUIS BRUKS BENEVIDES PIRES· OAB BA 62631· CPF 068.***.***-90

Reu:

TULLY ANNE TOSHIE MAKINO DO LAGO MATOS

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MORAIS· OAB BA 61907· CPF 019.***.***-44

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOBISON SILVA VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. INDIANA VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MORAIS· OAB BA 61907· CPF 019.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIS BRUKS BENEVIDES PIRES· OAB BA 62631· CPF 068.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MORAIS· OAB BA 61907· CPF 019.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS BRUKS BENEVIDES PIRES· OAB BA 62631· CPF 068.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOBISON SILVA VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. INDIANA VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Autor:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MORAIS· OAB BA 61907· CPF 019.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIS BRUKS BENEVIDES PIRES· OAB BA 62631· CPF 068.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

Reu:

AMANDA MARIA MEDEIROS RAMOS CUNHA· OAB BA 45146· CPF 821.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MORAIS· OAB BA 61907· CPF 019.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS BRUKS BENEVIDES PIRES· OAB BA 62631· CPF 068.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Último movimento: Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 04/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 22291· CPF 644.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOEDA SERVICOS LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDACPF

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

GAULESA VEICULOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA· OAB BA 16636· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Impetrante: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Jose Eduardo Dornelas Souza (OAB:BA16636-A) Advogado: Daniel Moreno Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0516413-62.2013.8.05.0001 Mandado De Seg... (24/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MOEDA SERVICOS LTDACNPJ

INDIANA VEICULOS LTDA PARALELA

INDIANA VEICULOS LTDA LAURO DE FREITAS

INDIANA VEICULOS LTDA IGUATEMI

GAULESA VEICULOS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Reu:

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 124.648,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 124.648,00

Autor

DENISSON SACRAMENTO OLIVEIRACPF

Reu

INDIANA VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA· OAB BA 47551· CPF 560.***.***-15

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISSON SACRAMENTO OLIVEIRACPF

LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

EMANUELA POMPA LAPACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

INDIANA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA· OAB BA 47551· CPF 560.***.***-15

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA· OAB BA 47551· CPF 560.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISSON SACRAMENTO OLIVEIRACPF

LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

EMANUELA POMPA LAPACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

INDIANA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA· OAB BA 47551· CPF 560.***.***-15

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Reu:

LUIZ CLÁUDIO LIMA COSTA· OAB BA 47551· CPF 560.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DENISSON SACRAMENTO OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (OAB:BA47551-A) APELADO: INDIANA VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436-A) DESPACHO Em atendimento ao quanto previsto no art. 10, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012484-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira C... (01/04/2026)

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